Movimentação tem foco principal nesta quinta e sexta-feira, 11 e 12, e retomada na segunda e terça-feira, 15 e 16.
Campanha realizada pela ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência
Foco: Senado Federal – Senadores que compõem a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça
Objetivo: Convencer o Senador Eduardo Braga – relator do PLP 108/2024 (regulamentação da Reforma Tributária) que acate e insira no relatório final as emendas 323 (Senador Flávio Arns/Omar Aziz) e 368 (Mara Gabrilli).
Forma de abordagem: preferencialmente por telefone, e depois formalizar a demanda por email – informações abaixo
Melhor horário para contato: das 10h30 às 17h
Principais argumentos durante contato:
📌 Estrutura do Pedido de Apoio – Aprovação na CCJ das emendas 323 e 368
- Contextualização
Explicar que o PLP 108/2024 regulamenta a Reforma Tributária.
Destacar que, sem ajustes, a proposta retira ou dificulta as isenções de tributos para pessoas com deficiência na compra de veículos.
- Importância das isenções
O carro não é luxo, mas instrumento de acessibilidade e mobilidade.
As isenções garantem o direito de ir e vir, previsto na Constituição.
Sem elas, milhares de pessoas com deficiência ficariam dependentes de transporte público precário e inacessível.
- Impacto social e econômico
A retirada das isenções significa violência tributária contra uma população já vulnerável.
A aquisição de veículos adaptados é cara, e as isenções são compensação mínima para inclusão social.
Ressaltar que o custo fiscal das isenções é pequeno diante do impacto social positivo.
- As Emendas 323 e 368
Mostrar que as emendas 323 e 368 foram construídas em diálogo com a sociedade civil e preserva direitos históricos da PcD.
Explicar que suas aprovações não criam novos benefícios, apenas mantém garantias já consolidadas.
- Apelo ético e político
Os Senadores têm a oportunidade de corrigir uma injustiça e reafirmar o compromisso do Congresso com a inclusão.
Destacar que apoiar a emenda é defender a cidadania e a dignidade humana.
Imagem da campanha:
Documento da ANAPcD com apelo aos Senadores
Relação dos Senadores que precisam ser abordados com urgência:
PEDIDO DE APOIO
A entidade sugere que o segmento solicite o apoio dos Senadores que já demonstraram envolvimento direto ou indireto com a violência tributária.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO FEDERAL
- Presidente Otto Alencar (61) 3303-3172 / 1464 / 1467
sen.ottoalencar@senado.leg.br
- Sen. Sergio Moro – (61) 3303-6202 – sen.sergiomoro@senado.leg.br
- Sen. Alan Rick – (61) 3303-6333 – sen.alanrick@senado.leg.br
- Sen. Omar Aziz – (61) 3303-6579 / 6581 – sen.omaraziz@senado.leg.br – AUTOR DA EMENDA 323
- Sen. Carlos Portinho – (61) 3303-6640 / 6613 – sen.carlosportinho@senado.leg.br
- Sen. Magno Malta – (61) 3303-6370 – sen.magnomalta@senado.leg.br
- Sen. Rogério Carvalho – (61) 3303-2201 / 2203 – sen.rogeriocarvalho@senado.leg.br
- Sen. Mecias de Jesus – (61) 3303-5291 / 5292 – sen.meciasdejesus@senado.leg.br
- Sen. Alessandro Vieira – (61) 3303-9011 / 9014 / 9019 – sen.alessandrovieira@senado.leg.br
- Sen. Efraim Filho – (61) 3303-5934 / 5931 – sen.efraimfilho@senado.leg.br
- Sen. Jorge Kajuru – (61) 3303-2844 / 2031 – sen.jorgekajuru@senado.leg.br
- Sen. Jorge Seif – (61) 3303-3784 / 3756 – sen.jorgeseif@senado.leg.br
- Sen. Izalci Lucas – (61) 3303-6049 / 6050 – sen.izalcilucas@senado.leg.br
- Sen. Paulo Paim – (61) 3303-5232 / 5231 / 5230 / 5235 – sen.paulopaim@senado.leg.br
- Sen. Mara – (61) 3303-2191 – sen.maragabrilli@senado.leg.br
PRESSÃO PARTIDÁRIA
* Sen. Romário – (61) 3303-6519 / 6517 – sen.romario@senado.leg.br
- Sen. Damares – (61) 3303-3265 – sen.damaresalves@senado.leg.br
DECISÃO NO VOTO
- Sen. Eduardo Braga – (61) 3303-6230 – sen.eduardobraga@senado.leg.br
- Sen. Flávio Arns – (61) 3303-6301 – sen.flavioarns@senado.leg.br
