OPINIÃO
- * Por Jairo Varella Bianeck
A avaliação biopsicossocial nasceu com um propósito muito claro. Garantir que pessoas com deficiência tenham acesso real, e não apenas no papel, a direitos como participar de concursos públicos. Isso é um avanço importante. Mas, na prática, o que deveria incluir, muitas vezes tem servido para excluir.
O problema não está na avaliação em si. O problema está na forma como ela vem sendo aplicada.
Em vez de olhar para cada pessoa de forma individual, considerando suas capacidades, o contexto e as possibilidades de adaptação, ainda se vê decisões baseadas em critérios genéricos. É como se a deficiência, por si só, fosse tratada como um impedimento automático. E isso não é o que a lei brasileira determina.
A Lei Brasileira de Inclusão, a Lei nº 13.146 de 2015, deixa claro que a deficiência não está só na pessoa. Ela está na interação com as barreiras. Isso muda completamente a forma de analisar a situação. Antes de excluir alguém, é preciso perguntar com objetividade. Existe uma forma de essa pessoa exercer a função? Há adaptações possíveis? O ambiente pode ser ajustado?
Quando essas perguntas não são feitas, a avaliação deixa de ser técnica. Ela passa a funcionar como um filtro automático.
Outro ponto importante é a falta de fundamentação concreta. Decisões que impactam profundamente a vida de alguém não podem ser baseadas em justificativas vagas. A administração pública tem o dever de explicar com clareza por que entende que existe incompatibilidade. E isso só pode acontecer depois de uma análise real, não de uma suposição.
Também chama atenção uma inversão de lógica. Muitas vezes, o candidato é colocado na posição de provar que é capaz. Mas, juridicamente, quem deve demonstrar uma eventual impossibilidade é o próprio poder público. Quando isso se inverte, a política de inclusão perde força e o sentido da reserva de vagas fica esvaziado.
Corrigir esse cenário não exige criar novas leis. As regras já existem e são avançadas. O que se exige é algo mais simples e, ao mesmo tempo, mais difícil. Cumprir o que já está previsto.
Isso passa por alguns cuidados básicos. Avaliar cada caso de forma individual. Considerar adaptações razoáveis antes de qualquer decisão de exclusão. Fundamentar tecnicamente as decisões. E garantir que a pessoa avaliada consiga compreender e, se necessário, contestar o que foi decidido.
No fundo, essa discussão não é sobre privilégio. É sobre coerência. Não se trata de facilitar regras. Trata-se de aplicar corretamente aquilo que já está na lei.
Quando a avaliação biopsicossocial funciona como deveria, ela não reduz exigências. Ela amplia possibilidades. E é exatamente isso que se espera de uma política pública comprometida com a inclusão. Não criar exceções, mas remover barreiras.
- Jairo Bianeck é advogado, militante do campo progressista e Defensor dos Direitos das Pessoas com Deficiência
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