OPINIÃO

• * Por Igor Lima

O mundo jurídico costuma falar de justiça, igualdade, cidadania e direitos fundamentais. Tribunais julgam discriminações, advogados defendem garantias constitucionais, universidades ensinam dignidade humana e instituições promovem seminários sobre inclusão.

Mas há uma pergunta incômoda que precisa ser feita: o próprio universo jurídico está preparado para receber, respeitar e valorizar pessoas com deficiência?

A resposta, em muitos casos, ainda é desconfortável.

Existe uma distância significativa entre o discurso jurídico sobre direitos e a realidade vivida por estudantes, estagiários, advogados, servidores e profissionais com deficiência que atuam nesse meio. O problema nem sempre aparece de forma explícita. Muitas vezes surge em silêncios, olhares, barreiras arquitetônicas, expectativas reduzidas, paternalismo e oportunidades negadas de forma sutil.

O que ninguém conta sobre ser pessoa com deficiência no mundo jurídico é que, em um ambiente que deveria liderar pelo exemplo, ainda há longo caminho entre teoria e prática.

O Direito Ensina Igualdade, Mas Nem Sempre a Pratica

Nas faculdades de Direito, é comum estudar:

• dignidade da pessoa humana;
• igualdade formal e material;
• combate à discriminação;
• direitos fundamentais;
• inclusão social;
• acessibilidade.

Contudo, muitos estudantes com deficiência enfrentam dificuldades básicas:

• prédios sem acessibilidade adequada;
• elevadores insuficientes ou quebrados;
• salas distantes e pouco adaptadas;
• ausência de materiais acessíveis;
• professores sem preparo inclusivo;
• avaliações inflexíveis;
• falta de compreensão sobre limitações funcionais.

Em outras palavras: aprende-se a teoria da igualdade em espaços que, por vezes, negam a igualdade na prática.

A Jornada Começa Muito Antes da Sala de Aula

Para muitos alunos sem deficiência, chegar à universidade representa rotina comum. Para muitos alunos com deficiência, chegar já é uma vitória diária.

Há quem precise lidar com:

• transporte público inadequado;
• longos deslocamentos;
• calçadas inacessíveis;
• dor física constante;
• necessidade de terceiros;
• fadiga antes mesmo da primeira aula.

Quando o debate sobre mérito ignora esse percurso invisível, cria-se falsa comparação entre trajetórias profundamente desiguais.

Estágio Jurídico: O Primeiro Funil da Exclusão

O estágio costuma ser porta de entrada no mundo jurídico. Também pode ser primeiro grande filtro excludente.

Processos seletivos frequentemente valorizam:

• disponibilidade irrestrita;
• presença física integral;
• mobilidade imediata;
• networking informal;
• perfil “adequado” ao ambiente corporativo.

Nem sempre se pergunta:

• o local é acessível?
• há tecnologia assistiva?
• o modelo híbrido é possível?
• a avaliação considera competência real?
• gestores sabem liderar equipes diversas?

Muitas pessoas com deficiência sequer são eliminadas por incapacidade. São afastadas por estruturas pensadas para um único padrão de corpo e rotina.

A Aparência Ainda Pesa Mais do Que Deveria

No imaginário social, o profissional do Direito ainda é associado a imagem rígida: postura impecável, presença tradicional, estética conservadora e performance padronizada.

Quando uma pessoa com deficiência foge desse molde, surgem preconceitos silenciosos:

• confundem limitação física com limitação intelectual;
• tratam autonomia como surpresa;
• infantilizam profissionais qualificados;
• presumem fragilidade;
• reduzem expectativas de liderança.

É o capacitismo vestido de formalidade.

O Capacitismo Sofisticado

Nem sempre a discriminação virá em frases abertas. No meio jurídico, ela costuma aparecer de forma sofisticada.

Exemplos:

• “Será que dará conta da rotina?”
• “Talvez seja melhor algo mais leve.”
• “Vamos poupá-lo dessa demanda.”
• “Esse ambiente pode ser difícil para você.”
• “Depois vemos uma oportunidade.”

Na aparência, parecem cuidado. Na essência, muitas vezes significam exclusão antecipada.

Decidir pelo profissional sem ouvi-lo é negar sua autonomia.

Quando a Pessoa com Deficiência Vira Símbolo, Mas Não Liderança

Algumas instituições evoluíram em comunicação institucional. Divulgam campanhas inclusivas, datas comemorativas e eventos sobre diversidade.

Isso é positivo, mas insuficiente.

Persistem situações em que a pessoa com deficiência é:

• convidada para foto institucional;
• lembrada em semana temática;
• usada em material publicitário;
• celebrada no discurso.

Mas raramente é:

• promovida;
• colocada em posição estratégica;
• reconhecida como liderança;
• ouvida na formulação de políticas internas;
• tratada como referência técnica.

Inclusão sem poder decisório corre o risco de virar vitrine.

Servidores e Profissionais Já Aprovados Também Enfrentam Barreiras

Engana-se quem pensa que a aprovação em concurso ou contratação encerra o problema.

Depois do ingresso, muitos enfrentam:

• burocracia para adaptações razoáveis;
• resistência ao teletrabalho quando necessário;
• dúvidas constantes sobre capacidade laboral;
• ambientes físicos inadequados;
• chefias despreparadas;
• necessidade repetida de provar limitações permanentes.

Em alguns espaços, a exclusão ainda se revela no elementar: há profissionais que evitam ou recusam compromissos presenciais porque o local não possui banheiro acessível, rota segura de circulação ou condições mínimas de autonomia. Quando o básico falta, a igualdade torna-se apenas retórica.

Entrar não basta. É preciso conseguir permanecer com dignidade.

O Peso Psicológico de Ter de Provar Valor o Tempo Todo

Muitos profissionais com deficiência convivem com pressão adicional:

• trabalhar mais para serem vistos como equivalentes;
• errar menos que os demais;
• demonstrar produtividade constantemente;
• evitar pedir adaptações por receio de julgamento;
• agradecer direitos como se fossem favores.

Enquanto alguns apenas exercem a profissão, outros precisam diariamente justificar por que merecem estar ali.

Isso cobra preço emocional alto.

Quantos Talentos o Direito Está Perdendo?

Quando o ambiente jurídico não acolhe, perde-se muito mais do que diversidade simbólica.

Perde-se:

• inteligência jurídica;
• experiência de vida valiosa;
• novas perspectivas interpretativas;
• sensibilidade social;
• inovação institucional;
• credibilidade ética.

Uma advocacia, um tribunal, uma universidade ou órgão público que exclui pessoas com deficiência empobrece a própria qualidade de suas decisões.

A Pessoa com Deficiência Enxerga Problemas Que Muitos Não Veem

Profissionais com deficiência frequentemente identificam barreiras invisíveis para a maioria:

• linguagem excludente;
• fluxos inacessíveis;
• atendimento inadequado;
• falhas procedimentais;
• ausência de empatia institucional.

Sua presença melhora organizações.

Não se trata apenas de incluir alguém. Trata-se de qualificar o sistema.

O Que Diz o Direito

A Constituição Federal do Brasil consagra igualdade, dignidade humana e vedação à discriminação.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência determina acessibilidade, adaptação razoável e participação plena da pessoa com deficiência em igualdade de oportunidades.

A Organização das Nações Unidas, por meio da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao ordenamento brasileiro com status constitucional, reforça autonomia, inclusão e remoção de barreiras.

Ou seja: o próprio Direito já oferece resposta normativa clara. O desafio é cumprir o que se ensina.

O Mundo Jurídico Precisa de Coerência

Não basta defender inclusão em petições e palestras.

É preciso:

• contratar com responsabilidade;
• adaptar ambientes;
• rever critérios antiquados;
• valorizar talentos diversos;
• ouvir profissionais com deficiência;
• promover lideranças;
• abandonar paternalismo.

Instituições jurídicas que falam de justiça precisam praticá-la internamente.

Um Exemplo Hipotético

Imagine uma jovem advogada cadeirante, com excelente currículo, aprovada em processo seletivo para grande escritório.

Durante a entrevista final, elogiam sua trajetória, simpatia e competência. Dias depois, informam que “o perfil da vaga mudou”.

Meses mais tarde, descobre que a estrutura do andar sequer comportava circulação adequada e que a equipe não queria “dificuldades logísticas”.

Nenhum insulto foi dito. Nenhuma discriminação foi assumida.

Ainda assim, a exclusão aconteceu.

É assim que o preconceito moderno muitas vezes opera.

O Futuro do Direito Será Inclusivo ou Incoerente

As novas gerações cobram autenticidade institucional. Não basta parecer moderno. É preciso ser.

Escritórios, tribunais, faculdades e órgãos públicos que insistirem em modelos excludentes perderão reputação, talentos e legitimidade social.

Já aqueles que compreenderem o valor real da diversidade sairão na frente.

O que ninguém conta sobre ser pessoa com deficiência no mundo jurídico é que, muitas vezes, o maior desafio não está na deficiência, mas nas barreiras criadas justamente por ambientes que deveriam combatê-las.

O Direito fala de igualdade. Agora precisa demonstrá-la.

Porque a justiça que não começa dentro de casa corre o risco de ser apenas discurso.

O Direito não pode continuar ensinando igualdade em salas onde ela ainda não entrou.