OPINIÃO
- * Por Jairo Varella Bianeck
Ao ler a reportagem do Diário PcD sobre a exoneração do então secretário Mauro Checkin e a posterior concessão de uma Gratificação de Apoio Técnico, não consegui evitar uma reflexão simples.
Na vida, aprendemos desde cedo que toda correção tem uma finalidade. Pais corrigem filhos, professores corrigem alunos e gestores corrigem servidores porque determinadas atitudes não podem ser tratadas como normais. A correção existe para demonstrar limites, valores e responsabilidades.
Por isso, a sequência dos fatos causa estranheza.
Primeiro vieram as declarações que provocaram indignação em pessoas com deficiência, familiares, entidades representativas, parlamentares e membros da sociedade. Depois veio a exoneração, compreendida por muitos como uma resposta institucional à gravidade do episódio. Contudo, poucos dias mais tarde, surgiu a notícia da concessão de uma gratificação superior a cinco mil reais.
Não discuto aqui a legalidade do benefício. A lei existe e deve ser observada. O que me inquieta é outra questão: o significado dos atos públicos.
A situação lembra o pai que repreende o filho por uma atitude errada diante de toda a família e, logo depois, lhe entrega um presente. A repreensão ocorreu. Ninguém nega isso. Mas o presente altera a percepção sobre a própria repreensão.
Qual foi a verdadeira lição?
As instituições também educam pelos exemplos. Muito mais do que discursos, são os atos que revelam aquilo que realmente se considera importante. Quando a mensagem transmitida por um ato parece ser enfraquecida pelo ato seguinte, surge inevitavelmente a dúvida.
Para quem vive diariamente a luta por inclusão, essa pergunta está longe de ser irrelevante. Pessoas com deficiência convivem há décadas com discursos que minimizam suas capacidades, relativizam seus direitos e tratam sua presença nos espaços públicos como um problema a ser administrado, e não como uma condição humana a ser respeitada.
Por isso, o episódio ultrapassa a figura de um único agente público. A discussão passa a ser sobre coerência.
A exoneração sinalizou reprovação. A gratificação, concedida logo em seguida, acabou transmitindo outra mensagem. Talvez essa seja a razão de tantas pessoas terem se sentido desconfortáveis diante da notícia.
Não porque a lei tenha sido necessariamente violada.
Mas porque a coerência, muitas vezes, vale tanto quanto a legalidade.
Governos não são julgados apenas por seus discursos. São julgados, sobretudo, pelas escolhas que fazem quando os valores que proclamam são colocados à prova.
É justamente nesse ponto que reside o desconforto provocado pelo episódio. A sociedade compreendeu a exoneração como uma resposta a declarações consideradas incompatíveis com os princípios da inclusão.
A gratificação, concedida logo depois, abriu espaço para uma pergunta que permanece sem resposta clara: a reprimenda representou uma consequência efetiva ou apenas uma formalidade administrativa?
Essa dúvida talvez seja mais importante do que qualquer explicação burocrática. Porque, no final, os atos públicos não produzem apenas efeitos administrativos. Eles também produzem significados.
E os significados, especialmente quando envolvem a dignidade e os direitos das pessoas com deficiência, jamais podem ser ignorados.
- Jairo Bianeck é advogado, militante do campo progressista e Defensor dos Direitos das Pessoas com Deficiência
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