O Tribunal de Contas do Estado do Paraná apresentará, no dia 10 de setembro de 2026, o ProConselhos, iniciativa voltada à avaliação e ao fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social.
A transmissão será realizada às 10 horas, pelo canal da Escola de Gestão Pública do TCE-PR no YouTube.
De acordo com o convite encaminhado pelo Tribunal, serão apresentados os objetivos, os critérios e a metodologia da iniciativa, além das orientações para o preenchimento do questionário. Também haverá espaço para esclarecimento de dúvidas.
O TCE-PR informa que os Conselhos Municipais integram a avaliação do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo, o ProGov. O programa examina aspectos relacionados à governança, ao desempenho institucional e à eficácia de políticas públicas nas prestações de contas anuais dos prefeitos.
O Tribunal solicita que os gestores municipais compartilhem o convite com os presidentes e demais integrantes dos Conselhos Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social e incentivem sua participação na transmissão.
A iniciativa merece atenção porque um conselho não se fortalece apenas por estar formalmente constituído. Sua atuação depende de estrutura, acesso às informações, autonomia e condições para acompanhar as políticas públicas do município.
Outro ponto importante é a acessibilidade. Pessoas com deficiência e outros cidadãos diretamente afetados pelas políticas de saúde, educação e assistência social precisam encontrar condições para participar desses espaços e contribuir com as decisões.
A avaliação poderá revelar se os conselhos funcionam de maneira efetiva ou se permanecem limitados ao cumprimento de exigências administrativas. Mais do que preencher um questionário, o objetivo deve ser identificar dificuldades e estimular melhorias.
O resultado mais relevante será perceber se os conselhos conseguem fiscalizar, apresentar propostas e participar das decisões públicas. A existência formal é necessária, mas não substitui uma atuação independente e próxima da realidade da população.
Serviço
Evento: apresentação do ProConselhos
Data: 10 de setembro de 2026
Horário: 10 horas
Transmissão: canal da Escola de Gestão Pública do TCE-PR
Link direto: https://www.youtube.com/watch?v=iwJnJRKo2FQ
Informações oficiais sobre o ProGov:
https://www.tce.pr.gov.br/noticias/semana-progov-de-auditoria-interna-do-tce-pr-busca-disseminar-boas-praticas-na-area.htm
Com informações de Jairo Varella Bianeck
