Diário PcD consultou clínicas em 11 cidades no interior e litoral e 10 na capital paulista. Instituto informa ter 104 clínicas credenciadas, nega descredenciamentos recentes e prevê ampliar a rede. Mensagem encaminhada levantam dúvidas sobre a situação dos credenciamentos.

A dificuldade para conseguir agendamento de perícia médica necessária à solicitação da isenção do IPVA por pessoas com deficiência volta a preocupar contribuintes em São Paulo. Em levantamento realizado junto a clínicas homologadas pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC), o Diário PcD constatou que grande parte dos estabelecimentos consultados não apresentava disponibilidade para agendamentos a partir de novembro.

A pesquisa abrangeu 11 cidades do estado de São Paulo e 10 clínicas localizadas na capital paulista. O cenário encontrado pela reportagem reacende a preocupação com a possibilidade de pessoas com deficiência enfrentarem dificuldades para realizar um procedimento necessário à obtenção do benefício fiscal.

Procurado pelo Diário PcD, o IMESC apresentou informações diferentes das verificadas em parte das consultas realizadas pela reportagem. Segundo o órgão, há agendamentos disponíveis no sistema até dezembro de 2026.

A manifestação oficial também informa que o Instituto conta atualmente com 104 clínicas credenciadas e que existem projeções para ampliar o número de estabelecimentos habilitados.

IMESC afirma que há vagas disponíveis até dezembro

A resposta oficial indica que o sistema do Instituto dispõe de vagas até o final deste ano. Entretanto, o levantamento realizado pelo Diário PcD encontrou indisponibilidade em grande parte das clínicas consultadas para os meses seguintes.

Em relação aos agendamentos, o Instituto informa que já estão disponíveis no sistema vagas para a realização de perícias até dezembro de 2026.”

Em resposta aos questionamentos do Diário PcD, o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo apresentou o seguinte esclarecimento:

“O Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) informa que o Edital de Credenciamento Imesc nº 01/2024 não está mais vigente. Atualmente, o Instituto conta com 104 clínicas credenciadas para a realização de perícias obrigatórias destinadas às pessoas com deficiência que solicitam isenção do IPVA.

O Imesc esclarece que não realizou recentemente o descredenciamento de clínicas e que há projeções para ampliar o número de estabelecimentos credenciados.

A diferença entre as informações reforça a necessidade de esclarecer como as vagas estão distribuídas entre os municípios, quais unidades efetivamente estão recebendo novos agendamentos e se a disponibilidade varia conforme a região.

A existência de vagas no sistema não significa, necessariamente, que todos os contribuintes encontrem horários disponíveis em sua cidade ou em uma clínica próxima de sua residência. Para quem depende do atendimento presencial, a distribuição geográfica da rede credenciada também é um fator relevante.

Mensagem sobre descredenciamento aumenta as dúvidas

Além da dificuldade para encontrar horários disponíveis, o Diário PcD teve acesso a mensagens encaminhadas pelo IMESC a algumas clínicas com comunicação relacionada ao “descredenciamento”. Na manifestação enviada à reportagem, porém, o Instituto afirmou que não realizou descredenciamentos recentemente.

O Diário PcD destaca uma das mensagens – enviada na segunda-feira, 26 de outubro

Informamos que o IMESC não tem interesse na prorrogação do credenciamento da clínica ………..para a realização de avaliações e emissão de laudos destinados à caracterização da pessoa com deficiência, para fins de isenção de IPVA-PCD.

A prorrogação constitui faculdade da Administração, condicionada à avaliação de conveniência, oportunidade e interesse público. Nessa avaliação, foram considerados os indicadores consolidados de produtividade pericial das unidades credenciadas e a uniformidade na aplicação dos critérios técnico-periciais.

Esclarecemos que esta decisão não constitui sanção, penalidade ou descredenciamento, não se confunde com as hipóteses previstas no item 12.1 do Edital e não implica reconhecimento de irregularidade, inadequação técnica ou erro pericial por parte da clínica ou de seus profissionais.

O credenciamento permanece íntegro e plenamente eficaz até [31/10/2026, quando se encerrará sem prorrogação. A partir de 01/11/2026, não serão disponibilizadas novas agendas para a clínica. Os agendamentos já realizados serão mantidos até o término da vigência.

Até [data de término da vigência], a clínica deverá concluir todas as avaliações agendadas e finalizar os laudos pendentes, mantidos os padrões técnicos exigidos. Nessa mesma data, deverá entregar ao IMESC a documentação pericial sob sua guarda referente ao período de credenciamento, na forma e no suporte que serão indicados por este Instituto.

Ressaltamos que a clínica e sua Direção Técnica permanecem responsáveis, inclusive após o encerramento da vigência, por todos os atendimentos realizados e laudos emitidos durante o período de credenciamento.

Dessa forma, deverão ser apresentadas manifestações técnicas, de forma tempestiva e no prazo fixado pelo IMESC em cada solicitação, sempre que houver recurso, impugnação, pedido de revisão ou questionamento administrativo ou judicial, ainda que posterior ao encerramento do vínculo.

A manifestação deverá conter a fundamentação técnica do caso, os elementos clínicos e funcionais considerados e a identificação do perito responsável.

O Diário PcD seguirá acompanhando o tema e verificando a situação dos estabelecimentos citados nas mensagens, bem como os efeitos dessas movimentações sobre a disponibilidade de perícias para pessoas com deficiência.

Edital de credenciamento também precisa de esclarecimento

Há outro ponto que merece atenção. O documento do Edital de Credenciamento IMESC nº 01/2024 disponibilizado no site do próprio Instituto indica prazo de inscrições de 1º de novembro de 2024 a 31 de outubro de 2026.

Como o IMESC informou ao Diário PcD que esse edital não está mais vigente, é necessário esclarecer se houve algum ato posterior que alterou sua vigência, se existe outro instrumento de credenciamento em vigor e quais regras estão sendo aplicadas atualmente à habilitação das clínicas.

Essa informação é importante porque o credenciamento constitui uma etapa fundamental para a organização da rede que realiza os exames periciais exigidos para a solicitação da isenção do IPVA PcD.

Um problema que volta a preocupar as pessoas com deficiência

A dificuldade para agendar perícias não é um assunto novo. Em anos anteriores, o Diário PcD já havia registrado situações de indisponibilidade de horários e de ausência de clínicas homologadas em diferentes regiões paulistas.

Em novembro de 2025, por exemplo, o Instituto informou ao Diário PcD que as agendas de novembro e dezembro haviam sido fechadas temporariamente para ajustes contratuais, com previsão de reabertura em janeiro de 2026. Na ocasião, a mudança também gerou dúvidas entre os contribuintes que precisavam realizar o procedimento.

Agora, o novo levantamento mostra que o acesso ao agendamento continua sendo uma questão que exige acompanhamento. Embora o IMESC afirme que existem vagas disponíveis até dezembro, a experiência encontrada em parte das clínicas consultadas pela reportagem indica que a disponibilidade não é uniforme.

Para as pessoas com deficiência que buscam a isenção, conseguir realizar a perícia é uma etapa importante do procedimento administrativo. Por isso, a previsibilidade dos agendamentos, a clareza das informações e a manutenção de uma rede capaz de atender a demanda são aspectos essenciais.

Diário PcD continuará acompanhando o caso

O Diário PcD continuará verificando a disponibilidade de vagas nas clínicas, buscando esclarecimentos sobre as mensagens relacionadas ao descredenciamento e acompanhando as medidas anunciadas pelo Instituto para ampliar a rede de atendimento.

A reportagem também considera importante que o IMESC esclareça a situação do edital citado, a distribuição das 104 clínicas credenciadas pelo estado e os mecanismos adotados para garantir que os contribuintes encontrem atendimento em tempo adequado.

Entre o que foi encontrado no levantamento e o que informa oficialmente o IMESC, permanecem dúvidas que precisam ser esclarecidas. Para as pessoas com deficiência que dependem da perícia para solicitar a isenção do IPVA, a existência de vagas precisa se traduzir em acesso efetivo ao atendimento.