Mais uma etapa na estratégia pela aprovação do Projeto de Lei 597/2022 e PDL 38/2022 foi atingida nesta terça-feira, 22.

Conheça a íntegra dos projetos que foram elaborados pelo Diário PcD, Comissão 48 e PODEMOS SIM PcD que tramitam na Assembleia Legislativa:

•             O Projeto de Decreto Legislativo nº 38 retira toda a autonomia do IMESC em ser o responsável pelas perícias médicas – confira a íntegra e a tramitação – https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000457464&tipo=4&ano=2022

•             O Projeto de Lei 597 traz de volta os direitos à isenção, fazendo JUSTIÇA e estabelecendo um teto de R$ 200 mil para a concessão da isenção. Um projeto amplo elaborado por especialistas da COMISSÃO 48 e PODEMOS SIM PcD, conforme consta na justificativa do projeto – confira a íntegra e a tramitação – https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000457469&tipo=1&ano=2022

Os projetos estão na CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pelo Deputado Estadual Mauro Bragato (na foto com integrantes da Comissão 48 e PODEMOS SIM PcD – responsáveis pela elaboração dos projetos). Cabe ao parlamentar indicar o relator para os dois projetos, que depois seguirão ainda para outras duas comissões permanentes da ALESP.

Deputado Mauro Bragato com integrantes da Comissão 48 e PODEMOS SIM PcD

Na semana passada, em reunião, Bragato garantiu que indicaria um dos parlamentares da Comissão para relatar o projeto, e o nome poderia ser do Deputado Estadual Paulo Fiorilo, que por sinal é Co-Autor dos Projetos. Ocorre que regimentalmente quem apresentou os projetos não pode relatá-los, portanto para ocupar as relatorias, ele precisava retirar sua assinatura como apresentante dos temas

Com isso, nesta terça-feira, 22, foi publicada a retirada das assinaturas de apoio de Fiorilo aos projetos. O próximo passo, que deve ocorrer nos próximos dias é a indicação do parlamentar para relatar o PL 597/2022 e o PDL 38/2022.

“A ALESP tem seus regramentos e nós, como responsáveis pelos projetos, estamos cuidando de cada detalhe, para que tudo ocorra de maneira com que os temas sejam aprovados pela ALESP. A retirada das assinaturas do deputado Fiorilo é apenas para cumprir o Regimento Interno da Casa. Ele continua nos apoiando”, afirmou Fabio Azevedo, membro da Comissão 48, que esteve na ALESP visitando vários parlamentares.

No gabinete do Deputado Paulo Fiorilo – foto abaixo, integrantes da Comissão 48 e Podemos SIM PcD apresentaram ao parlamentar as últimas atualizações sobre tudo o que vem ocorrendo com as dificuldades criadas pelo Governo Estadual para a manutenção da isenção do IPVA para as pessoas com deficiência. “Entendo perfeitamente todas as reivindicações de vocês e podem contar comigo para o que for necessário”, garantiu Fiorilo.

Deputado Paulo Fiorilo com integrantes da Comissão 48 e PODEMOS SIM PcD

“A Comissão de Constituição e Justiça tem nomes importantes para essa nossa batalha na ALESP. A indicação do Fiorilo garante que temos condições de conversar e mostrar todas as dificuldades que o segmento vem enfrentando”, afirmou o Deputado Carlos Gianazi, que recebeu os integrantes dos grupos responsáveis pelos projetos.