O TCU – Tribunal de Contas da União acaba de recomendar ao Banco do Brasil que realize uma nova seleção exclusivamente para pessoas com deficiência.
Consta num relatório do Tribunal que o Banco do Brasil tem em seus quadros de servidores menos de 2% de vagas ocupadas por pessoas com deficiência. De acordo com a legislação brasileira a instituição deve ter acima de 5% de vagas destinadas ao segmento.
A nova seleção deve ser feita após a divulgação do parecer do Tribunal, que atendeu a um demanda apresentada pelo procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé, do Ministério Público de Contas.
Houve uma apelação da instituição para contestar a determinação do órgão, com o argumento de que não seria obrigada a abrir novo concurso sem necessidade de pessoal, apenas para atender a determinado dispositivo. O Tribunal não acolheu a posição do banco e a instituição terá um prazo de 90 dias, contados do recebimento da notificação, para cumprir a determinação do TCU.
O Ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, afirmou que “havendo concurso específico para PCDs, além de se direcionar esforços reais e factíveis à realização do comando institucional, não se criam expectativas de direito em terceiras pessoas não alcançadas pelo edital dos PCDs”.
