Nem mesmo a pressão do Congresso Nacional diante Ministros e Presidente da República surtiu resultado efetivo para regulamentação imediata do IPI.
A FORÇA TAREFA criada pelo Blog do Cadeirante, Comissão 48, Diário PcD, Mundo Acessível e Sistema Reação para pressionar autoridades da Câmara dos Deputados e do Senado Federal continua somando apoios. O objetivo é que o Governo Federal regulamente a Lei Federal 14.287/2021.
“Diante do cenário apresentado, e pelos prejuízos que essa atitude vem causando às milhares de pessoas com deficiência que necessitam do veículo para sua locomoção diária, solicitamos de Vossa Excelência, para que tome as providências necessárias e URGENTES para que todos os pedidos já existentes, e os que porventura sejam apresentados, sejam DEFERIDOS de acordo com o que prevê a Lei nº 14.287/2021, que se encontra aprovada, sancionada, porém sem a regulamentação desde dezembro/21”, consta no documento.
Após a provocação feita pelos representantes do segmento da PcD em SP, os Deputados Federais Alexandre Padilha, Marcelo Aro, Otávio Leite, Tiago Dimas, Ricardo Silva e Rosana Valle já encaminharam a demanda para as autoridades federais. O Senador Alessandro Vieira e Flavio Arns também já se manifestaram, inclusive gravaram vídeos que foram compartilhados durante transmissão do Diário PcD pelo Canal do Youtube. A Senadora Mara Gabrilli já protocolou Requerimentos de Informações solicitando explicações do Ministro da Economia e dos Direitos Humanos pela falta de regulamentação. A Força Tarefa aguarda ainda a manifestação dos Senadores Romário e Kajuru.
Confira a íntegra de alguns dos ofícios:
Alexandre Padilha – Deputado Federal
Marcelo Aro – Deputado Federal
Otávio Leite – Deputado Federal
Rosana Valle – Deputada Federal
Ricardo Silva – Deputado Federal
Tiago Dimas – Deputado Federal
Outros parlamentares prometem se pronunciar sobre a demanda apresentada ainda nesta semana.
A expectativa é sobre a manifestação dos Deputados Federais Mosés Rodrigues, Luiza Cansiani , Rejane Dias, Capitão Augusto, Célio Studar, Alex Manente, Eduardo Bolsonaro, Felipe Rigone e Capitão Derrite.
O Deputado Federal Coronel Tadeu esteve pessoalmente em 8 de março em audiência com o Secretário Executivo da Receita Federal.
A FORÇA TAREFA também já encaminhou o pedido pela regulamentação da isenção do IPI ao Deputado Federal Ricardo Barros, líder do Governo na Câmara dos Deputados.
Em 8 de fevereiro, em NOTA, a Receita Federal informou que:
A Lei nº 14.287, publicada em 31 de dezembro de 2021, introduziu profundas alterações nas regras para concessão da isenção de IPI (Imposto sobre produtos industrializados) para pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista previstas na Lei nº 8.989/95.
Foram revogados os dispositivos que fundamentavam a análise dos pedidos e novos critérios foram introduzidos, porém, com eficácia pendente de regulamentação, impossibilitando a realização de análises de mérito nos pedidos dessa espécie.
A Receita Federal aguarda a publicação de uma norma complementar por parte do Ministério da Economia e do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para viabilizar o retorno à normalidade desse serviço.
Lendo todo teor da lei, não vejo nenhum empecilho para concessão da isenção. Absurdo o que está acontecendo. Temos que pressionar sempre. Já fiz reclamação no MPF. Façam todos.
INFELIZMENTE ESTAMOS EM PAIS ONDE UMA PEQUENA PARTE DAS PESSOAS
SÓ PENSAM EM LEVAR VANTAGEM, PREJUDICANDO QUEM REALMENTE PRECISA
DE UM CARRO ADPTADO PARA LOCOMOÇÃO.
DEVERIA TER UMA FISCALIZAÇÃO MAIS SÉRIA E CONCEDER PARA QUEM REALMENTE PRECISA.