ANAPcD e Diário PcD acompanham a tramitação de três emendas que podem garantir avanços para evitar efeitos da retirada de direitos nas aquisições de veículos para o segmento
O Senado Federal se prepara para votar na terça-feira, 30, o PLP 108/2024, que regulamenta aspectos da Reforma Tributária. Três emendas específicas ganharam protagonismo no debate por seu impacto direto na vida das pessoas com deficiência: as emendas 353, 354 e 581. A promessa foi feita pelo Senador Davi Alcolumbre durante sessão ordinária na última semana.
Essas propostas buscam manter e proteger direitos conquistados historicamente, especialmente no que diz respeito ao acesso a veículos adaptados e à isenção de tributos que permitem a mobilidade e a autonomia das pessoas com deficiência.
O que propõem as emendas
- Emenda 353: busca preservar as isenções tributárias já asseguradas para a compra de veículos por pessoas com deficiência, evitando que a Reforma Tributária imponha novos custos ou barreiras.
- Emenda 354: complementa a 353 ao ampliar a proteção legal, garantindo que o direito de aquisição de veículos adaptados continue sendo efetivo e acessível.
- Emenda 581: reforça o princípio constitucional do direito de ir e vir, assegurando que a mobilidade das pessoas com deficiência não seja restringida por medidas fiscais ou tributárias.
O que está em jogo
Segundo a ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, caso essas emendas não sejam aprovadas, a Reforma Tributária pode representar um retrocesso histórico. Sem as isenções, milhares de brasileiros com deficiência enfrentariam dificuldades ainda maiores para conquistar autonomia, acesso ao trabalho, à educação e à participação social.
Para Abrão Dib, presidente da entidade, “a manutenção das isenções não é um privilégio, mas sim uma compensação necessária diante das barreiras físicas, sociais e econômicas que pessoas com deficiência já enfrentam no cotidiano”.
A mobilização
Entidades como a ANAPcD, Febrafite, Fenapestalozi, PSB Inclusão Nacional, CONIA e o Diário PcD, têm intensificado campanhas de conscientização e mobilização junto aos senadores, pedindo apoio às emendas 353, 354 e 581. O movimento reforça que a decisão vai muito além da questão tributária: trata-se da garantia de cidadania e igualdade de oportunidades.
A expectativa é que, durante a votação no plenário do Senado, os parlamentares reconheçam a urgência da pauta e aprovem as emendas, consolidando um passo importante para a preservação dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil.
Sugestão de publicação para repercurtir nas redes sociais em busca de apoio dos Senadores da República
TEXTO:
🚨 REFORMA TRIBUTÁRIA E DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 🚨
Estamos em um momento decisivo no Senado Federal.
As emendas 533, 534 e 581 ao PLP 108/2024 são fundamentais para garantir que milhões de Pessoas com Deficiência em todo o Brasil não sofram retrocessos em seus direitos.
👉 O que está em jogo?
O direito de ir e vir, a possibilidade de ter acesso a veículos adaptados e a manutenção de condições justas que asseguram inclusão e dignidade.
Não podemos permitir que conquistas históricas sejam retiradas.
É hora de união, de mobilização e de voz ativa para mostrar que a inclusão não pode retroceder.
💙💚💛
Com apoio da ANAPcD e do Diário PcD, seguimos firmes nessa luta.
#ContraViolenciaTributaria #DireitoDeIrEVir #PcD #Inclusão #ReformaTributária #ANAPcD #DiárioPcD
ILUSTRAÇÃO
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