Levantamento inédito do DataSenado mostra que 83% das vítimas não buscaram ajuda; seis em cada dez sofreram a primeira agressão antes dos 30 anos

A violência contra mulheres com deficiência no Brasil não está apenas nos números de agressões. Ela também aparece no silêncio, na dificuldade de reconhecer determinadas situações como violência, na dependência econômica e de cuidados e nas barreiras encontradas para acessar a rede de proteção.

Essa é uma das principais conclusões da 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher – Mulheres com Deficiência, realizada pelo Instituto de Pesquisa DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), e apresentada oficialmente nesta quarta-feira (23), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.

O levantamento estima que mais de 4,4 milhões de mulheres com deficiência já sofreram violência doméstica ou familiar praticada por um homem, o equivalente a 38% desse grupo. Entre as mulheres sem deficiência, o percentual é de 25%.

Nos últimos 12 meses, 34% das mulheres com deficiência no Brasil vivenciaram situações compatíveis com violência, mas apenas 7% as reconheceram explicitamente. Esse contraste sugere que muitas experiências de humilhação, discriminação, controle, negligência e capacitismo podem ter sido naturalizadas ao longo da
vida e percebidas como parte “normal” da experiência de ser uma mulher com deficiência.

Na população feminina sem deficiência, embora a proporção de mulheres que vivenciaram essas situações seja menor (28%), apenas 3% as reconheceram como violência. Isso mostra que, nos dois grupos, muitas mulheres podem passar por situações de violência sem identificá-las como tal. Enquanto entre as mulheres com deficiência o número das que vivenciaram essas situações é quase cinco vezes maior do que o das que as reconheceram como violência, entre as mulheres sem deficiência essa diferença chega a ser mais de nove vezes maior.

Participantes da audiência pública no Senado Federal defenderam que os resultados sejam utilizados pelos órgãos e gestores responsáveis pelas políticas públicas para subsidiar ações que considerem as necessidades específicas dessas mulheres. Entre as medidas citadas estão o uso de tecnologias assistivas, a oferta de informações em formatos acessíveis e a capacitação de profissionais para eliminar barreiras físicas, comunicacionais, institucionais e atitudinais no acesso à rede de proteção.

Vice-presidente da CDH, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) chamou a atenção para o alto número de mulheres que, mesmo após sofrerem violência, não procuram apoio. Segundo os dados apresentados durante a audiência, 83% das mulheres com deficiência que reconheceram ter sofrido violência — cerca de 3,75 milhões — não buscaram ajuda nas redes de suporte familiar, comunitária ou oficial.

Para a fundadora da Frente Nacional das Mulheres com Deficiência, Rosana Lago, a ausência histórica de dados específicos contribui para a invisibilidade dessa população nas políticas públicas. Ela destacou o caráter inédito do recorte adotado pelo DataSenado e questionou como as informações serão utilizadas pelo poder público. “Eu entendo que aquilo que o Estado não consegue identificar possivelmente vai encontrar dificuldades para enfrentar. A produção de dados não é somente uma questão metodológica, é uma questão política. Agora que estamos diante dos dados, vamos nos perguntar: o que será feito com eles? O Estado vai dar essa resposta?”

Assistente social do Observatório da Mulher contra a Violência, Talita Santos de Oliveira afirmou que situações de violência podem ser naturalizadas no cotidiano das mulheres com deficiência e se misturar a práticas capacitistas. Segundo ela, determinadas violações acabam não sendo identificadas pelas próprias vítimas como violência. “Essa violência, muitas vezes, nem é percebida. Quando a gente questiona essas mulheres em relação aos últimos 12 meses, 7% delas reconheceram que vivenciaram situações de violência. Porém, quando confrontadas com alguma situação de violência que a gente menciona, aí elas reconheciam que tinham vivido.

Segundo a assistente social, essas formas de violência podem estar relacionadas à dependência de outras pessoas para atividades de cuidado e assistência, o que pode dificultar a identificação dos limites entre auxílio e controle. De acordo com o estudo, 65% dos agressores são maridos ou companheiros das vítimas.  “Às vezes existe ali um limite que não fica muito claro do que é uma prática de cuidado e um mecanismo de controle”.

A pesquisa estima em aproximadamente 11,7 milhões o número de mulheres com deficiência no país. Entre elas, 60% têm 50 anos ou mais, 55% são pretas, pardas ou indígenas, 61% não possuem o ensino médio completo, 78% vivem em famílias com renda de até dois salários mínimos e 48% não conseguem se sustentar com o próprio dinheiro.

O relatório aponta que menor escolaridade, menor inserção no mercado de trabalho, maior dependência econômica e menor capacidade de prover o próprio sustento se somam às barreiras impostas pelo contexto social que podem limitar a autonomia e participação social das mulheres com deficiência, dificultando seu acesso a recursos de proteção e ampliando o risco de exposição à violência doméstica e familiar. 

Os dados da pesquisa evidenciam que a prevalência de deficiência entre as mulheres cresce de forma consistente com a idade. Entre as mulheres com deficiência, apenas 10% têm de 16 a 29 anos e 10% de 30 a 39 anos,
enquanto a faixa de 60 anos ou mais concentra 39% delas — proporção quase o dobro da observada entre as
mulheres sem deficiência na mesma faixa etária (20%).

As mulheres com deficiência apresentam níveis de escolaridade inferior às sem deficiência. Na pesquisa, enquanto 10% delas declararam não serem alfabetizadas, entre as mulheres sem deficiência esse percentual é de 4%. Da mesma forma, 34% possuem ensino fundamental incompleto, proporção significativamente superior à observada entre as mulheres sem deficiência (19%). Em contrapartida, a participação das mulheres com deficiência diminui à medida que aumenta o nível de escolaridade e apenas 11% delas possuem o ensino superior completo.

A exclusão do mercado de trabalho, a informalidade e a baixa renda familiar são características que descrevem a
realidade da maior parte das mulheres com deficiência no Brasil. Entre elas, 78% declararam não realizar algum
trabalho remunerado e 48% afirmaram não conseguir se sustentar com o próprio dinheiro. Para a população
feminina sem deficiência, esses percentuais são, relativamente inferiores, correspondendo a, respectivamente,
50% e 31%.

CONFIRA TAMBÉM: Levantamento do Senado Federal aponta que 4,4 milhões de mulheres com deficiência já sofreram violência doméstica no Brasil – https://diariopcd.com.br/levantamento-do-senado-federal-aponta-que-44-milhoes-de-mulheres-com-deficiencia-ja-sofreram-violencia-domestica-no-brasil/

Fonte: Agência Senado