Banco nega trabalho totalmente remoto a pai de criança autista, mas Justiça garante a modalidade

Banco nega trabalho totalmente remoto a pai de criança autista, mas Justiça garante a modalidade

Gerente já atendia clientes em escritório digital; tribunal considerou que a instituição não demonstrou prejuízo para justificar a recusa.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiás, manteve, por unanimidade, a determinação para que o banco assegure a modalidade.

Segundo o tribunal, que divulgou o caso em 16 de novembro, o empregado trabalhava em regime híbrido, com apenas um dia remoto por semana. Ele relatou que o filho necessita de acompanhamento terapêutico intensivo e que a falta de rede de apoio familiar na cidade dificulta a organização dos cuidados.

O banco argumentou que suas normas internas restringem o teletrabalho integral a determinadas áreas e funções. Também sustentou que a escolha do regime integra o poder de organização do empregador e depende de acordo entre as partes.

Para a relatora, desembargadora Rosa Nair Reis, essa prerrogativa não é absoluta e deve respeitar os direitos fundamentais da família e da criança com deficiência. A magistrada destacou que o gerente atua em escritório digital, sem atendimento presencial ao público.

“A reclamada não demonstrou nenhum prejuízo operacional, técnico ou econômico decorrente da permanência do trabalhador em teletrabalho ou de sua migração para o regime 100% remoto”, registrou a relatora.

A decisão permite o trabalho remoto enquanto persistir a necessidade reconhecida no processo. Convocações presenciais poderão ocorrer em situações extraordinárias, desde que justificadas e compatíveis com a finalidade da medida.

Foi mantida multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 20 mil, para eventual descumprimento. O valor não corresponde a uma indenização já recebida.

A decisão é individual e não estabelece autorização automática para todos os trabalhadores com filhos autistas. A notícia do tribunal não informa a data do julgamento nem eventual recurso posterior.

Processo: 0000826-80.2026.5.18.0004
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.

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