Entidades médicas públicas e privadas poderão se credenciar de 1º de novembro de 2026 a 31 de outubro de 2028 para emitir laudos de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista
O Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) prorrogou por mais dois anos o credenciamento de entidades médicas públicas e privadas interessadas em realizar perícias para a emissão de laudos caracterizadores de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista (TEA), destinados aos pedidos de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O edital de credenciamento nº 01/2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 5 de outubro de 2026, prevê vigência de 1º de novembro de 2026 a 31 de outubro de 2028. Durante esse período, o procedimento permanecerá aberto para a entrada de novas entidades interessadas, desde que atendam aos requisitos estabelecidos.
Podem participar instituições médicas públicas ou privadas que possuam registro regular e estrutura adequada para a realização das avaliações. Entre as exigências estão a indicação de diretor técnico médico com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em uma das especialidades previstas no edital, além de profissionais habilitados, instalações acessíveis e licenciamento sanitário vigente.
As avaliações deverão ser realizadas presencialmente e contar com a participação de dois profissionais: um médico e um profissional de saúde não médico, como assistente social, enfermeiro, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, fisioterapeuta ou psicólogo. O laudo deverá seguir o modelo padronizado pelo Imesc e considerar critérios da Classificação Internacional de Doenças (CID) e da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), da Organização Mundial da Saúde.
As entidades poderão manifestar interesse em atuar em uma ou mais regiões do Estado, conforme a divisão dos Departamentos Regionais de Saúde (DRS) da Secretaria de Estado da Saúde e sua capacidade de atendimento.
Como participar
Os pedidos de credenciamento devem ser encaminhados por e-mail para credenciamento@imesc.sp.gov.br, aos cuidados da Comissão de Credenciamento de Entidades Médicas.
A documentação deve seguir as exigências previstas no edital, incluindo os documentos de habilitação e o requerimento de inscrição, com autenticação por certificado digital.
O edital completo, com as condições de participação e a relação dos documentos necessários, está disponível no site do Imesc: www.imesc.sp.gov.br.
O credenciamento não garante contratação automática. A formalização dos serviços dependerá da necessidade da Administração Pública, conforme as condições estabelecidas no edital.
Fonte: Comunicação Social – IMESC
