Alteração na Lei de Cotas poderia ter sido acontecida, caso Presidente não houvesse vetado trechos da LBI em 2025, além de outros 5 temas que ainda não foram ‘derrubados’ por Senadores e Deputados Federais

Quando a então presidente Dilma Rousseff sancionou em 6 de julho de 2015 a Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015, foram aplicados vetos, dos quais ainda não foram derrubados pelo Congresso Nacional.

Um dos vetos mais prejudiciais – e que poderia alterar o cenário atual foi o que impediu ampliação da Lei de Cotas para empresas com mais de 50 empregados, pois o dispositivo ampliaria a obrigatoriedade de contratação de pessoas com deficiência para empresas.

A legislação atual (Lei nº 8.213/1991) exige cotas apenas para empresas com 100 ou mais empregados. O texto aprovado pelo Congresso pretendia ampliar esse alcance.

O Diário PcD repercute os 7 vetos. O que mudou e o que permanece impedindo o avanço de benefícios em uma legislação prestes a completar 11 anos no próximo mês.

Confira a entrevista com Loni Mânica, Doutora em Educação – Pedagogia Social UCB- Universidade Católica de Brasília (2010-2013) e Mestrado em Educação pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM (1988-1998).