Atualmente, pacientes do município e de cidades próximas precisam aguardar mais de cinco anos para conseguir a implantação dos aparelhos
A prefeitura de Taubaté (SP) assumiu o compromisso de reduzir as filas de espera para consultas de otorrinolaringologia e implantação de próteses auditivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município. O acordo foi firmado com o Ministério Público Federal (MPF) por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 11 de setembro.
Atualmente, as pessoas com encaminhamento para a consulta inicial com especialista precisam aguardar mais de cinco anos até obterem os aparelhos. O TAC prevê que esse prazo deve cair para 24 meses, período que engloba todos os atendimentos médicos, a realização dos exames necessários e a efetiva implantação dos dispositivos.
Pelos termos do acordo, a prefeitura tem até março de 2027 para encurtar gradativamente o tempo de espera que pacientes enfrentam desde o primeiro atendimento com médico especialista até o recebimento das próteses. As medidas a serem adotadas estão relacionadas sobretudo aos serviços oferecidos pelo Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT), referência em otorrinolaringologia no Vale do Paraíba.
O documento estabelece que, nos próximos seis meses, a prefeitura deverá realizar o equacionamento, a qualificação e a triagem das filas atuais de espera, com o objetivo de viabilizar as demais providências necessárias ao cumprimento do acordo. Entre essas providências está a promoção de mutirões que agilizem a implantação das próteses, inclusive por prestadores de serviços distintos do HMUT.
“O TAC é um passo fundamental para que o direito à saúde dos taubateanos e dos cidadãos de municípios próximos seja efetivamente respeitado. É inadmissível que o Poder Público submeta pacientes a longos períodos de espera para o recebimento das próteses, itens essenciais à sua qualidade de vida”, frisa a procuradora da República Ana Carolina Haliuc Bragança, titular do inquérito civil do MPF que resultou na assinatura do acordo.
Prejuízos e ações – Nos últimos anos, os serviços prestados pelo HMUT sofreram prejuízos decorrentes tanto da pandemia de covid-19 quanto de problemas financeiros por deficit nos repasses municipais. Os atendimentos para a implantação de próteses chegaram a ficar paralisados por 18 meses. A interrupção é uma das causas para a fila de espera que, atualmente, alcança quatro anos apenas para a conclusão da última etapa do tratamento, quando os pacientes são encaminhados ao serviço de protetização após passarem por consultas e exames.
A prefeitura terá que apresentar relatórios semestrais ao MPF com a atualização das ações em curso. O eventual desrespeito aos compromissos firmados no TAC sujeita a administração municipal ao pagamento de multa de R$ 5 mil a cada situação que configurar o descumprimento dos termos.
Fonte: Ministério Público Federal (MPF) da Assessoria de Comunicação em São Paulo
