As recentes denúncias de fraudes em clínicas que oferecem serviços de autismo, veiculadas pelo programa Fantástico, da TV Globo, neste domingo (3/5), trazem à tona a discussão sobre a necessidade de regulamentação técnica no setor. A Autistas Brasil, organização liderada por pessoas autistas, destaca que essas práticas inadequadas podem estar relacionadas à ausência de diretrizes claras por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que há quatro anos não estabelece normas específicas para as terapias do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“A gente exige e precisa que existam critérios e determinações técnicas por um órgão federal como a ANS para que possamos acompanhar e fiscalizar se essas crianças estão recebendo o melhor tratamento possível. Não podemos aceitar que donos de clínicas enriqueçam com a conivência de médicos, sem que haja um controle efetivo sobre as horas de terapia determinadas”, alerta o presidente da Autistas Brasil, Guilherme de Almeida.
A organização questiona a falta de atuação da ANS, que detém a competência legal e os instrumentos necessários para regulamentar tecnicamente o mercado de saúde suplementar. Diretrizes de utilização, auditoria sistemática, fiscalização de conflito de interesse e padrões de qualidade são ferramentas aplicadas pela agência em diversas áreas da saúde, como oncologia, transplantes e saúde mental. No entanto, para o autismo, essa regulamentação ainda não foi implementada. Os impactos da ausência de regulamentação afetam diretamente as famílias de pessoas autistas, que enfrentam desafios financeiros, emocionais e preocupações com o desenvolvimento de suas crianças.
“Sem diretriz técnica, sem auditoria, sem fiscalização, o mercado define sozinho o que conta como tratamento. E define oportunisticamente”, afirma Almeida. De acordo com o presidente da Autistas Brasil, essa lacuna regulatória pode contribuir para um ambiente no qual abordagens sem comprovação científica e a exploração de famílias se tornam mais frequentes, como sugerem as denúncias recentes.
Defendendo a manutenção integral da cobertura ilimitada conquistada em 2022, a Autistas Brasil reitera a urgência da regulação técnica. A instituição reforça ainda a necessidade de fortalecimento da regulação dos serviços especializados, maior transparência nos processos de diagnóstico e tratamento e o compromisso absoluto com práticas baseadas em evidências científicas para proteger a dignidade e os direitos das pessoas autistas.
“Pais, mães e familiares devem acompanhar seus filhos durante todo o tempo nas abordagens terapêuticas. Se o terapeuta não permite que a família esteja presente na sala durante a terapia, existe algo de muito errado. É fundamental filmar, gravar, fiscalizar e denunciar para que a ANS seja obrigada a se posicionar”, completa o presidente da Autistas Brasil.
SOBRE A AUTISTAS BRASIL
Organização nacional fundada e liderada por pessoas autistas, a Autistas Brasil atua na formulação de políticas públicas, na incidência jurídica e no desenvolvimento de programas educacionais em larga escala. Nos últimos três anos, suas ações alcançaram mais de 21 mil educadores em todo o país, consolidando a instituição como referência em inclusão, neurodiversidade e direitos humanos.
