Com aprovação nesta tarde pela Câmara dos Deputados, projeto de alteração do novo símbolo de Acessibilidade dependerá de sanção ou veto presidencial
Agora dependerá exclusivamente do Presidente da República a adoção de um novo símbolo de acessibilidade que seria adotado no Brasil. Na tarde desta terça-feira, 5, a Câmara dos Deputados aprovou em sessão na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei n° 2199, de 2022 – de autoria do Deputado Federal Aureo Ribeiro.
A proposta é adotar o símbolo criado em 2015 pela ONU, que procura englobar todos os tipos de deficiência e acessibilidade. Ele substitui o antigo símbolo internacional com a imagem de um cadeirante em fundo azul ou preto, que é associado a pessoas com mobilidade reduzida.
Anteriormente aprovado na Câmara dos Deputados, o Senado aprovou em abril de 2025 o projeto – com emendas, que substitui o Símbolo Internacional de Acesso pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade. Como houve alterações na proposta inicial, o debate retornou para nova avaliação dos Deputados Federais, que ocorreu nesta terça-feira, 5.
O texto obriga o uso do símbolo em faixas de circulação, em pisos táteis direcionais e de alerta e em mapas ou maquetes táteis.
Aprovado em fase final da Câmara dos Deputados, a proposta só poderá ser considerada definitiva após a sanção ou veto do Presidente da República, que terá 15 dias para se manifestar, após receber a aprovação em fase final da CCJ.
Confira a íntegra do texto aprovado pelos Deputados Federais, que segue para sanção ou veto presidencial
