A Senadora Damares Alves ocupou a Tribuna do Senado Federal na tarde desta segunda-feira, 5, e fez um duro pronunciamento, citando as denuncias feitas pela ANAPcD sobre início de cobrança de tributos para pessoas com deficiência
Na tarde desta segunda-feira, 4, a Senadora da República Damares Alves se manifestou publicamente sobre denúncias envolvendo a criação de cobrança de 10% de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de veículos novos por pessoas com deficiência, benefício que historicamente conta com isenção total, de acordo com o que prevê a Lei Federal 8989/1995.
As denúncias foram apresentadas pela ANAPcD- Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, que aponta risco de mudança no modelo atual, o vai impactar diretamente o acesso à mobilidade desse público. A entidade argumenta que a cobrança representaria um retrocesso em direitos já consolidados, especialmente considerando que a isenção do imposto foi prorrogada por lei até 31/12/2026 como política de inclusão social .
Na última semana, o Diário PcD divulgou as manifestações dos Senadores Flávio Arns, Romário e Jorge Kajuru.
Preocupação com perda de direitos
Em sua manifestação, Damares destacou que qualquer alteração que resulte em aumento de custos para pessoas com deficiência deve ser amplamente debatida, alertando para os impactos sociais da medida. Segundo a senadora, o benefício não se trata de privilégio, mas de instrumento de compensação para garantir igualdade de oportunidades.
A parlamentar já atuou anteriormente em pautas semelhantes – como a Reforma Tributária, inclusive com propostas para preservar direitos de PcDs em discussões tributárias .
Impacto na inclusão
De acordo com a ANAPcD, a isenção de tributos como o IPI é fundamental para viabilizar a compra de veículos, muitas vezes essenciais para autonomia, trabalho e acesso a serviços básicos.
Debate em andamento
Para Abrão Dib, presidente da entidade, “o tema ainda está em debate no cenário político e jurídico, sem definição final, mas como movimentações nas últimas horas para reverter tudo isso. A discussão reacende um ponto central: o equilíbrio entre ajustes fiscais e a preservação de políticas públicas que promovem inclusão e cidadania para pessoas com deficiência”.
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