A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promove, de 7 de agosto a 18 de setembro, o curso Direitos das pessoas com deficiência: promovendo uma Justiça acessível, sob a coordenação dos juízes Rebecka Martins Gomes e Tiago Henrique Grigorini. As aulas serão ministradas no auditório do 1º andar da Escola, pelo Teams e Moodle, das 19 às 21 horas.
O curso visa capacitar servidores e magistrados para a atuação jurisdicional inclusiva, além de discutir práticas processuais e as intersecções entre deficiência, relações familiares, sucessórias, previdenciárias e educacionais.
Foram disponibilizadas 50 vagas presenciais e 200 à distância, gratuitas e abertas a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo e de outros tribunais. Serão emitidos certificados àqueles que tiverem ao menos 75 pontos referentes às atividades propostas e 75% de frequência. Para registrar presença, o participante da modalidade à distância deverá acessar integralmente as aulas, ao vivo ou em até cinco dias corridos após a disponibilização da gravação na Central de vídeos.
As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de agosto.
Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitados o público-alvo e o número de vagas. Mais informações no edital.
Programa:
7/8 – Modelos de deficiência: fundamentos essenciais para a tomada de decisão qualificada
Evolução dos modelos de deficiência: definição de responsabilidades e delimitação do ônus da acessibilidade
Análise de casos complexos à luz do conceito jurídico de deficiência
Meios de comprovação da deficiência na prática forense e aplicação da Resolução nº 630/2025 do CNJ
Juiz Luís Fernando Nigro Corrêa – magistrado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, autor do livro Convenção dos Direitos de Pessoas com Deficiência
14/8 – Aplicando a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) ao cotidiano jurisdicional
Integração prática entre a CDPD, a Lei Brasileira de Inclusão e a Política de Acessibilidade e Inclusão na atividade decisória
Identificando as espécies de discriminação na análise de casos concretos
Juíza Rebecka Martins Gomes – juíza substituta, integrante do Comitê de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial, do CNJ, e da Comissão Permanente de Acessibilidade do TJSP
28/8 – Prática processual inclusiva: solucionando múltiplos desafios
Atendimento judicial acessível: quebrando barreiras desde o balcão até a última decisão.
Soluções processuais práticas: análise da hipossuficiência econômica da pessoa com deficiência, concessão de medidas protetivas para além da violência doméstica (art. 350-C do CPP), entre outras técnicas judiciais
Juiz Tiago Henrique Grigorini – titular da 1ª Vara de Casa Branca
Servidora Fernanda Fernandes Gonzalez de Oliveira – pessoa com deficiência visual, integrante da Comissão Permanente de Acessibilidade do TJSP
Enfermeira judiciária Sheila de Souza Vieira – pessoa com deficiência auditiva, integrante da Comissão Permanente de Acessibilidade do TJSP
4/9 – Interseccionalidades I: desafios e soluções nos direitos da pessoa com deficiência na Infância e na Família
Educação inclusiva: limites e critérios proporcionais para o direito ao profissional de apoio escolar (acompanhante) do aluno com deficiência
Capacidade civil em perspectiva atual: aplicação prática da curatela e da tomada de decisão apoiada
Socioparentalidade avoenga envolvendo pessoa com deficiência
Juíza Ana Luiza Queiroz do Prado – titular da 2ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional do Jabaquara, assessora da Presidência da Seção de Direito Privado
11/9 – Interseccionalidades II: atuação esclarecida no Direito Previdenciário da pessoa com deficiência
Benefícios na prática: pontos críticos dos regimes previdenciário e assistencial e a delimitação da hipossuficiência
Aposentadoria da pessoa com deficiência: fundamentos legais e aplicação segura em casos concretos
Professora Priscilla Machado – advogada especialista em direitos da pessoa com deficiência. Pós-doutorado em Constituição e Direito Civil no ordenamento latino-americano
18/9 – Autismo, deficiência e judicialização da saúde: decisões baseadas em evidência e segurança jurídica
Prova técnica com rigor: como realizar a análise de documentos médicos à luz das Práticas Baseadas em Evidências (PBE)
Transtorno do Espectro Autista: decisões racionais e inclusivas frente à judicialização de demandas
Médico Renato Arruda – neurologista pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (USP-RP), integrante da Federação Mundial de TDAH, da Associação Americana de TDAH, do Conselho Científico da Associação Brasileira de Déficit de Atenção e da diretoria da Internacional Society for Autism
Fonte: Comunicação Social TJSP
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