Diante das mortes reveladas pela Operação Placebo, a Federação alerta para os riscos à vida dos pacientes e reforça apoio ao Projeto de Lei 929/2026, que agrava punições para fraudes e desvios de tratamentos contra o câncer no SUS.
A Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA) vem a público manifestar seu profundo repúdio e indignação diante do esquema de falsificação de medicamentos oncológicos descoberto no estado do Rio Grande do Sul. A recente deflagração da Operação Placebo pela Polícia Civil gaúcha revelou que dezenas de pacientes em tratamento contra o câncer receberam medicações fraudulentas, esquema que resultou em sete mortes confirmadas durante o tratamento.
Diante da gravidade incontestável desse crime contra a saúde pública, a FEMAMA reforça seu apoio imediato ao Projeto de Lei 929/2026. Aprovado nesta quarta-feira (1º de julho) de forma extrapauta pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o projeto altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor especificamente sobre a falsificação de medicamentos oncológicos. De autoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), a matéria tem o objetivo de fortalecer a proteção penal, agravando as penas para quem falsifica, adultera, importa, distribui, comercializa ou armazena remédios oncológicos irregulares.
“É inadmissível que pacientes que já enfrentam a vulnerabilidade de um diagnóstico de câncer sejam vítimas de esquemas criminosos que lhes roubam a chance de melhorar seu prognóstico e qualidade de vida”, afirma Luiz Ayrton Santos Junior, médico mastologista e presidente voluntário da FEMAMA. “A falsificação desses insumos não é apenas uma infração sanitária, é um atentado direto à vida de quem confia na rede de saúde para sobreviver.”
O PL 929/2026 também inova ao criar novos tipos penais voltados a punir o desvio e a apropriação de medicamentos oncológicos pertencentes aos programas do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta avança no combate às fraudes que desviam recursos destinados à compra pública de remédios e impedem a sua entrega aos pacientes. A matéria, que recebeu parecer favorável do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), seguirá agora para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
Historicamente, a FEMAMA atua com rigor e persistência em ações de advocacy para a incorporação de terapias efetivas, modernas e seguras no sistema público de saúde. No entanto, a Federação entende que não basta lutar pelo acesso; é absolutamente imprescindível que esses medicamentos cheguem aos pacientes de forma lícita, rastreável e adequada ao caso clínico de cada indivíduo. Segundo os rígidos protocolos chancelados pelo Ministério da Saúde e pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA), a continuidade e a procedência segura do tratamento são pilares inegociáveis para o sucesso no controle da doença.
“É preciso celeridade na aprovação final do PL 929/2026, bem como uma ação conjunta da Justiça e de políticas públicas de rastreabilidade e vigilância sanitária”, complementa Luiz Ayrton. “Não podemos tolerar que terapias seguras e aprovadas, que representam a esperança de melhora de qualidade de vida de um paciente oncológico, sejam covardemente substituídas por substâncias inócuas ou tóxicas nos sistemas de saúde do nosso país.”
A FEMAMA seguirá acompanhando os desdobramentos das investigações e continuará mobilizando esforços junto ao Congresso Nacional para que os cidadãos brasileiros em jornada oncológica possam receber, de fato, tratamentos adequados e oportunos, de acordo com suas necessidades.
Sobre a FEMAMA
A Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama é uma organização sem fins econômicos que trabalha para reduzir os índices de mortalidade por câncer de mama em todo o Brasil, atuando por mais acesso ao diagnóstico precoce e tratamento adequado com agilidade. Com foco em advocacy, a federação está presente em 20 estados brasileiros e Distrito Federal, através de uma rede com mais de 70 OSCs que oferecem apoio e suporte a pessoas com câncer, e promove o diálogo entre governos e sociedade para influenciar a formação de políticas públicas de controle do câncer mais equitativas e efetivas. Conheça o trabalho da FEMAMA aqui.
