Após mais de três décadas, a legislação ainda esbarra em impasses relacionados à contratação, à permanência e ao desenvolvimento profissional de pessoas com deficiência.
Após 35 anos da criação da Lei de Cotas, os registros nacionais indicam que apenas cerca de 54% das vagas destinadas às pessoas com deficiência estão efetivamente ocupadas no Brasil. Embora a legislação tenha ampliado significativamente o acesso ao emprego formal, os desafios relacionados à inclusão, permanência e desenvolvimento profissional ainda fazem parte da realidade de milhares de trabalhadores.
Instituída pela Lei nº 8.213/1991, a chamada Lei de Cotas representou um marco para a Inclusão Profissional ao estabelecer que empresas com 100 ou mais empregados reservassem de 2% a 5% de seus cargos para pessoas com deficiência. Desde então, tornou-se um dos principais instrumentos para ampliar o acesso dessa população ao mercado de trabalho formal, contribuindo para reduzir barreiras e promover maior participação social. No entanto, sua implementação plena ainda enfrenta obstáculos relacionados à fiscalização, à acessibilidade, ao capacitismo e outras formas de exclusão e, sobretudo, à falta de uma política efetiva de Emprego Apoiado que fomente a qualidade dos processos de inclusão e garanta o acesso a todas as pessoas.
Lei de Cotas impulsionou a empregabilidade
Os impactos concretos gerados pela lei são encontrados nos dados mais recentes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Apenas no primeiro semestre de 2025, mais de 63 mil pessoas com deficiência foram contratadas com carteira assinada em todo o país, sendo que mais de 93% dessas admissões ocorreram em empresas obrigadas a cumprir a Lei de Cotas, evidenciando a importância da legislação. Atualmente, cerca de 620 mil pessoas com deficiência possuem vínculo formal de emprego no Brasil. Ainda assim, apenas aproximadamente 54% das vagas que deveriam ser ocupadas por esse público estão preenchidas, demonstrando que milhares de oportunidades previstas em lei permanecem abertas.
Para o Instituto Jô Clemente (IJC), Organização sem fins lucrativos que atua há mais de 65 anos na defesa dos direitos e na promoção da inclusão de pessoas com Deficiência Intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doenças Raras, a Lei de Cotas foi responsável por transformar a forma como as empresas passaram a olhar para a contratação de pessoas com deficiência. Agora, o desafio é avançar para uma inclusão efetiva, que contemple também a permanência, o desenvolvimento profissional e a construção de carreiras.
“A Lei de Cotas vem sendo decisiva para ampliar oportunidades e abrir portas para milhares de brasileiros com deficiência. Hoje, no entanto, o desafio deixou de ser apenas contratar. Precisamos, além de cumprir efetivamente as exigências da lei, falar sobre permanência, desenvolvimento de carreira e ambientes verdadeiramente inclusivos. Quando a empresa investe em acessibilidade, prepara suas lideranças e valoriza a diversidade, ela fortalece sua cultura organizacional e ganha profissionais engajados que contribuem para a inovação e para melhores resultados”, destaca Flavio Gonzalez, Coordenador de Inclusão Social do IJC.
Promover a permanência e o crescimento profissional
Garantir a contratação é apenas o primeiro passo para uma inclusão efetiva no mercado de trabalho. A permanência e o desenvolvimento profissional das pessoas com deficiência ainda são impactados por barreiras comportamentais, de crenças e preconceitos, processos seletivos pouco acessíveis, ausência de recursos de acessibilidade, falta de tecnologia assistiva e capacitismo.
Para o Instituto Jô Clemente (IJC), a inclusão só se concretiza quando as pessoas com deficiência encontram condições para desenvolver seu potencial e construir uma trajetória profissional em igualdade de oportunidades. Por meio do Programa IJC Inclui+, o IJC oferece uma assessoria completa para empresas que desejam incluir pessoas com deficiência em seus times. Saiba mais em: Link
“Mais do que cumprir uma exigência legal, investir em inclusão é investir em pessoas. Quando uma empresa cria um ambiente acessível, acolhedor e preparado para a diversidade, ela fortalece sua cultura organizacional, amplia sua capacidade de inovação e contribui para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todas as pessoas”, conclui Flávio.
Sobre o Instituto Jô Clemente (IJC)
O Instituto Jô Clemente (IJC) é uma Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos que, há 65 anos, promove saúde, qualidade de vida e inclusão para pessoas com Deficiência Intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doenças Raras. O IJC apoia a Defesa de Direitos das pessoas com deficiência; dissemina conhecimento por meio de pesquisas científicas e inovação; fomenta a Educação Inclusiva e a Inclusão Profissional, além de oferecer assessoria jurídica às famílias das pessoas que atende. Pioneiro no Teste do Pezinho no Brasil e credenciado pelo Ministério da Saúde como Serviço de Referência em Triagem Neonatal, o laboratório do IJC é o maior do Brasil em número de recém-nascidos triados. O Instituto Jô Clemente (IJC) também é um centro de referência no tratamento de doenças detectadas no Teste do Pezinho, como a Fenilcetonúria, Deficiência de Biotinidase e o Hipotireoidismo Congênito. Para mais informações, entre em contato pelo telefone (11) 5080-7000 ou visite o site do IJC (ijc.org.br), o primeiro do Brasil 100% acessível e com Linguagem Simples. Aproveite para seguir o IJC nas redes sociais.
