Ajuste Fiscal – que afeta o BPC para pessoas com deficiência e Reforma Fiscal – que retira direitos às isenções para o segmento só foi encaminhado para sanção/veto nesta quinta-feira, 26. Lula tem até 16 de janeiro para se manifestar.
Só nesta quinta-feira, 26, é que o Congresso Nacional disponibilizou o Autógrafo dos projetos do Ajuste Fiscal e Reforma Tributária para que a Presidência da República possa sancionar ou vetar.
Um dos projetos é sobre o BPC e outro o retrocesso nas isenções de veículos!
Nas últimas horas, políticos publicaram postagens comemorando o veto, mas isso não ocorreu até agora.
Lula tem até 16 de janeiro para se manifestar!
O segmento ainda vive a expectativa de torcer pela manutenção de direitos!
O Diário PcD segue acompanhando toda a tramitação dos dois projetos que podem ser o maior retrocesso da história para as pessoas com deficiência.
Confira:
Corte no BPC deve afetar milhões de pessoas com deficiência no Brasil – https://diariopcd.com.br/2024/12/13/corte-no-bpc-deve-afetar-milhoes-de-pessoas-com-deficiencia-no-brasil/
Rádio Bandeirantes denuncia ‘violência tributária’ contra as pessoas com deficiência – https://diariopcd.com.br/2024/12/23/radio-bandeirantes-denuncia-violencia-tributaria-contra-as-pessoas-com-deficiencia/
Acompanhe a tramitação pela página oficial do Senado Federal
