Vetada distribuição de cordão para identificação de doença oculta. Projeto de Lei 2621/2023 havia sido aprovado pelo Senado Federal e previa que o Sistema Único de Saúde (SUS) deveria distribuir cordões com desenhos de girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas

O Sistema Único de Saúde (SUS) não será obrigado a distribuir cordões com desenhos de girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas, como autismo, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), ansiedade, depressão e epilepsia.

O veto presidencial ao projeto de lei que obrigava a distribuição do acessório pelo SUS foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (1º).

O PL 2.621/2023, que previa a instituição da medida, foi aprovado pelo Plenário do Senado em 11 de novembro e seguiu para sanção presidencial. O objetivo do projeto era alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência para prever a distribuição do cordão pelo SUS como forma de identificar pessoas com deficiências ocultas.

Ao vetar o projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva alegou contrariedade ao interesse público. O governo aponta que a proposta cria despesa obrigatória de caráter continuado sem a devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro e ainda sem a identificação da fonte de custeio e da compensação, em desacordo à legislação fiscal.

O projeto foi apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O texto passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Nas duas comissões foi relatado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), que apresentou voto favorável à iniciativa. Para o relator, a pessoa com deficiência que não apresenta características visíveis muitas vezes não tem as dificuldades reconhecidas pela sociedade, o que a expõe a constrangimentos e limitações ao tentar exercer seus direitos.

Razões do Veto – DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

A publicação em Diário Oficial do VETO TOTAL ao projeto aponta que a decisão foi influenciada pelos Ministérios da Fazenda e da Saúde.

Fonte: Agência Senado