OPINIÃO

• * Por Igor Lima

Segunda, fonoaudióloga. Terça, terapia ocupacional. Uma vez por mês, neuropediatra. Toda semana, psicóloga. Sempre em horário comercial, porque é quando esses profissionais atendem, e nenhum deles agenda consulta às nove da noite pensando na sua escala de trabalho. Toda mãe atípica conhece essa agenda de cor, porque ela não tem data para acabar. O desenvolvimento de um filho atípico não é um ciclo de seis consultas e está resolvido. É rotina para a vida inteira, e é exatamente aí que a legislação trabalhista brasileira mostra sua falha mais silenciosa.

A CLT garante à trabalhadora o direito de faltar, sem perder o salário, um único dia por ano, para levar filho de até seis anos ao médico. Um dia. Por ano. Até os seis anos. Depois disso, nada. Nenhuma previsão específica para acompanhar tratamento continuado de filho com deficiência, seja qual for a idade dele.

Isso já custou o emprego de mães reais, e algumas só conseguiram reverter depois de anos brigando na Justiça. Uma trabalhadora com mais de onze anos de casa foi demitida por justa causa, sob acusação de desídia, porque faltava para cuidar do filho com autismo. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reverteu essa demissão. A relatora do caso reconheceu, com todas as letras, que as faltas dela decorriam diretamente da condição do filho, comprovada por atestados que mostravam a necessidade de fonoaudiólogo, psicoterapeuta e terapia ocupacional, e determinou não só a reintegração dela ao emprego, mas também a redução de vinte e cinco por cento da jornada, para que ela conseguisse, enfim, dar conta das duas coisas ao mesmo tempo. Em outro caso, no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, um pai de criança autista conseguiu reduzir sua jornada de seis para quatro horas, sem perder um centavo do salário, depois que a relatora lembrou algo simples e óbvio: a família é a primeira rede de apoio que uma criança com deficiência tem, e ela precisa de tempo, não só de boa vontade.

O problema é que histórias assim só existem porque, antes delas, existiu uma demissão, uma negativa, um chefe que tratou aquela mãe como problema de produtividade. Cada uma dessas mulheres precisou perder o emprego primeiro, para só depois, anos de processo mais tarde, reconquistar o que nunca deveria ter perdido.

Existe, desde 2012, um projeto de lei parado no Congresso, o PL 3327, que tentaria resolver isso na raiz, criando licença geral para acompanhamento de familiar doente, incluindo filhos com deficiência de qualquer idade. Mais de uma década depois, segue parado, enquanto o problema que ele resolveria só cresce.

Na prática, quase nunca aparece como demissão explícita, isso seria capacitismo escancarado demais para qualquer empresa admitir. Aparece como a promoção que nunca vem, o cargo que vai para outra pessoa, o clima de que você “virou problema” para o time, até você mesma pedir para sair, cansada, e perder, junto com o salário, a única coisa que sustentava financeiramente o tratamento do seu próprio filho. Enquanto a lei não muda, o peso continua caindo, quase sempre, sobre os mesmos ombros de sempre.

• * Igor Lima é advogado (OAB/RJ), especialista em Direitos Humanos e sustentabilidade, pesquisador e pessoa com deficiência. Com formação complementar em Direitos das Pessoas com Deficiência pela PUC-Rio e em Direito Antidiscriminatório, construiu sua trajetória na interseção entre o Direito, a inclusão e a transformação social.
• É idealizador e coordenador da coletânea jurídica Deficiência e os Desafios para uma Sociedade Inclusiva, obra que reúne 90 autores e contribuições dedicadas aos direitos das pessoas com deficiência, com referências no STF, STJ e TST e presença em instituições como Harvard e a Universidade de Coimbra.
• Autor de artigos publicados em espaços como ABDConst, Future Law e revistas jurídicas nacionais, atua como palestrante em instituições como UERJ, UFRJ, UFF, OAB/RJ e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Sua experiência profissional reúne atuação nos setores público e privado, produção intelectual e participação em iniciativas relacionadas à inclusão, acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência.
• Sua atuação articula conhecimento jurídico, pesquisa, experiência institucional e vivência da deficiência, com foco em direitos das pessoas com deficiência, acessibilidade, políticas públicas e ESG. A partir dessa perspectiva, desenvolve pesquisas, conteúdos e iniciativas que buscam ampliar o debate sobre inclusão e transformar conhecimento em diálogo, participação e mudanças concretas na sociedade e nas instituições.
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