A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil secional São Paulo), por meio da Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência, produziu uma cartilha intitulada Direitos das Pessoas com Deficiência. A cartilha traz, em detalhes, as principais informações previstas na LBI – Lei Brasileira de Inclusão

O conteúdo produzido pela Secional de São Paulo traz em uma linguagem simples, orientações para que as pessoas com deficiência tenham consciência dos seus direitos – à saúde, educação, moradia, mobilidade, entre outros – assegurados por leis. O material conta com o apoio do Comitê Paralímpico Brasileiro.

“O objetivo da cartilha é, de fato, servir de apoio para que as pessoas leigas possam fazer valer os seus direitos em uma fila de banco, de supermercado, ou em qualquer outra situação cotidiana, mesmo sem a presença de um advogado”, afirma a presidente da Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Camilla Varella.

Além disso, o texto também inclui informações sobre os órgãos existentes para a proteção da pessoa com deficiência e os detalhes do que prevê a LBI – Lei Brasileira de Inclusão
 

A cartilha Direitos das Pessoas com Deficiência será disponibilizada gratuitamente para download em formato de e-book no site da OAB SP.

Acesse a cartilha pelo link:

https://drive.google.com/file/d/1ONRRrMf7qjxZ55qOLBZVYZlnnA93IvEq/view