Matéria foi publicada na tarde deste sábado, 17, e destaca efeitos de Medida Provisória do Governo Federal que alterou o Código de Trânsito Brasileiro. ANAPcD estuda medidas para evitar preconceito com condutores com deficiência.
| Reportagem e apuração exclusiva do Olhar Inclusivo, siga @OLHAR INCLUSIVO Confira a matéria completa – https://www.instagram.com/p/DTnt2bjEWSK/?igsh=MWx5NzM4bHUyM2F6Zw== Por Alex Azevedo |
O Governo Federal deu início à renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores”, inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
No entanto, pessoas com deficiência ficaram de fora do benefício, conforme reconhecido pelo próprio responsável pelo programa.
Em reportagem publicada no blog Vencer Limites (Estadão), o presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Adrualdo de Lima Catão, afirmou que a renovação automática não se aplica à CNH especial, destinada a pessoas com deficiência.
De acordo com ele, esse público continuará submetido às regras tradicionais, com exigência de avaliações médicas presenciais e prazos de validade diferenciados, o que inviabiliza a inclusão no modelo automático.
🗣️ “A CNH especial tem regras próprias e depende de avaliação médica específica, por isso não entra na renovação automática”, explicou o gestor.
A declaração provocou reação imediata de entidades que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Procurado pela nossa reportagem o presidente da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPCD) Abrão Dib, disse “existe uma clara exclusão discriminatória”.
📢 O que diz a ANAPCD
A entidade afirma que o governo desconhece a realidade das pessoas com deficiência e adota medidas restritivas e punitivas. Questiona a lógica das exigências médicas repetitivas, especialmente em casos permanentes, como amputações, e critica o fato de condutores PcDs, mesmo sem infrações, serem excluídos da renovação automática.
A Associação Nacional afirmou ainda que pessoas com deficiência não pedem privilégios, mas tratamento igualitário e sem preconceito, e informou que irá pressionar o Congresso Nacional para alterar o texto da medida, além de estudar medidas judiciais para suspender o que “considera uma discriminação institucional”.
