ANAPcD estará acompanhando a apresentação do relatório da Reforma/Violência Tributária que deve ocorrer na tarde desta segunda-feira, 9
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar na próxima quarta-feira (11) a regulação da reforma tributária (PLP 68/2024). A informação foi confirmada nesta quinta-feira (5) por líderes partidários após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
O vice-líder do governo, senador Otto Alencar (PSD-BA), também acredita que a matéria pode ser votada no mesmo dia em Plenário.
— [A ideia é] levar ao Plenário na quarta-feira, onde podem ser apresentados destaques. Cada partido pode apresentar dois destaques — explicou.
Para a oposição, porém, a votação final do projeto deve ficar para a semana seguinte: entre os dias 16 e 20 de dezembro. É o que explica o senador Efraim Filho (União-PB).
— Aprovado na CCJ, dificilmente um tema dessa envergadura viria para a pauta no mesmo dia, a não ser que seja produzido o consenso. Ainda teremos mais uma semana para tratar da reforma tributária na pauta do Plenário — ponderou.
O relator do PLP 68/2024 na CCJ é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ele deve apresentar um substitutivo ao projeto na próxima segunda-feira (9).
Pacheco fez um apelo para que os senadores compareçam às sessões das próximas duas semanas. Ele disse que, até o dia 19 de dezembro, a Casa terá votações presenciais às terças, quartas e quintas-feiras.
— Teremos mais duas semanas de trabalho no Senado e no Congresso Nacional. Nesse ínterim, muitos desafios e muitos projetos. Sobretudo, a regulamentação da reforma tributária, o pacote de corte de gastos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual e o projeto da dívida dos estados, que deve retornar da Câmara dos Deputados. Por isso, quero pedir a todos os senadores e senadoras que possamos nos dedicar presencialmente as sessões do Senado — disse.
EMENDAS contra retrocesso tributário
A ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência tem feito uma forte pressão no Senado Federal desde quando o projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados. A entidade afirma haver um retrocesso no texto – conforme mostra o quadro.
A entidade conseguiu reunir Senadores de diferentes partidos para que emendas fossem aprovadas na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça para a adequação do texto.
“Estamos ansiosos pelo conteúdo do relatório do Senador Eduardo Braga. Mas, mesmo depois disso, vamos trabalhar muito intensamente para as adequações necessárias até a votação na Comissão e no Plenário do Senado Federal”, afirmou Abrão Dib, presidente da entidade.
Fonte: Agência Senado
