Com EXCLUSIVIDADE, o Deputado Federal Mauro Benevides Filho afirmou ao Diário PcD que a Câmara dos Deputados aprovará a continuidade da manutenção das isenções nas aquisições de veículos pelas pessoas com deficiência
No início a noite desta segunda-feira, 15, na Câmara dos Deputados, o deputado federal Mauro Benevides Filho, Relator do PLP 108/2024 (Regulamentação da Reforma Tributária), garantiu COM EXCLUSIVIDADE AO DIÁRIO PcD a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados – possivelmente em Sessão Extraordinária, a manutenção das isenções fiscais nas aquisições de veículos para pessoas com deficiência.
O parlamentar confirmou essa conquista após uma forte movimentação da ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência no Congresso Nacional e refletiu o compromisso do parlamentar com a luta por direitos e acessibilidade para a população com deficiência. “Iniciamos esse trabalho com o relator ainda em outubro deste ano, quando o Senado Federal devolveu o direito às isenções para as pessoas com deficiência. E agora tivemos a oportunidade de confirmar o compromisso do parlamentar”, afirmou Abrão Dib, presidente da entidade.
As isenções, que incluem a manutenção da isenção de IPI (IBI) e ICMS (CBS), são fundamentais para facilitar a mobilidade e a autonomia das pessoas com deficiência, que muitas vezes enfrentam barreiras significativas na busca por veículos adaptados que atendam às suas necessidades específicas. O deputado Benevides destacou a importância dessas medidas, ressaltando que a mobilidade é um direito essencial e que a manutenção das isenções é um gesto de respeito e valorização da dignidade humana.
A aprovação da proposta representa um alívio financeiro para muitas famílias que dependem desses benefícios para adquirir veículos adaptados. Com os custos geralmente elevados dos veículos, as isenções fiscais desempenham um papel crucial na viabilização dessas aquisições, permitindo que mais pessoas com deficiência possam ter acesso a meios de transporte adequados e seguros.
Além disso, Mauro Benevides se comprometeu a continuar trabalhando em prol da inclusão e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, promovendo políticas públicas que assegurem não apenas a acessibilidade no transporte, mas também em outras áreas essenciais, como educação, saúde e trabalho. Ele enfatizou que a mobilidade deve ser um direito de todos, independentemente de suas condições físicas.
A mobilização social em torno da questão foi um fator determinante para a aprovação da medida, demonstrando a força e a união dos que se dedicam à causa.
Para Abrão Dib, “com a aprovação da manutenção das isenções fiscais, espera-se que mais pessoas com deficiência possam ter acesso a veículos, promovendo não apenas a autonomia individual, mas também a inclusão social necessária para que todos possam participar ativamente da sociedade”.
A ação do deputado Mauro Benevides destaca a importância da pauta em relação à acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência, reafirmando a necessidade de um compromisso contínuo por parte dos legisladores em criar um ambiente mais inclusivo e justo. A manutenção das isenções é um passo significativo rumo a uma sociedade que valoriza a diversidade e a inclusão, garantindo que todos tenham acesso a direitos fundamentais.
