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“A revisão de benefícios fiscais precisa ser feita com transparência e com a participação da sociedade, garantindo que as
Diário PcD e Rádio Bandeirantes recebem NOTA OFICIAL do Ministério da Fazenda sobre Lei sancionada pelo Palácio do Planalto
OPINIÃO Quando uma lei, criada para promover inclusão, acaba por excluir uma parcela vulnerável da sociedade, algo precisa ser
Em nota divulgada pelo governo, “Regulamentada nessa quinta-feira (17), legislação é objetiva em garantir a redução de alíquotas de
Pessoa com Deficiência perde isenção de impostos. Governo determina que a concessão será apenas para o veículo
Transmissão pelo YouTube vai repercutir decisão divulgada nesta quinta-feira, 16, pelo Presidente da República O Diário PcD repercute nesta
Presidente Lula anunciará decisão sobre o Projeto de Lei Complementar da Reforma Tributária que foi aprovada pelo Congresso Nacional
Ajuste Fiscal – que afeta o BPC para pessoas com deficiência e Reforma Fiscal – que retira direitos às
O ponto central da controvérsia reside na proposta de exclusão de cerca de 95%das pessoas com deficiência das isenções
Pressão pelas redes sociais começou após aprovação na Câmara dos Deputados do relatório que retira o direito à isenção
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