Conselho Nacional dos Direitos Humanos divulga Recomendação sobre caso Sônia Maria de Jesus
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09/07/2024
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Conselho Nacional dos Direitos Humanos divulga Recomendação sobre caso Sônia Maria de Jesus
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STF inicia julgamento do TEMA 1046. Discussões retornam nesta quinta-feira. TESE DO TEMA 1046: DIREITO DO TRABALHO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE NÃO PAGAMENTO DAS HORAS ‘IN ITINERE’. VALIDADE. PRINCÍPIOS DA PREVALÊNCIA DO ACORDO COLETIVO, DA AUTONOMIA DAS PARTES E DA SEGURANÇA JURÍDICA. CLT, ART. 58, § 2º. CF/88, ARTS. 5º, II E XXXVI; E 7º, XXI E XXVI.
Por Guilherme Kalel – Especial para o Diário PCD – 27/05/2022 Deficientes que esperavam nesta quinta-feira, 26 de maio,
** Por Jornalista Guilherme Kalel – Especial para o Diário PCD – 26/05/2022 Deficientes de todas as categorias estiveram
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