Além da prioridade assegurada à pessoa idosa, a legislação prevê outras garantias para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida:
- Possibilidade de ser auxiliado por pessoa de sua escolha durante a votação;
- permissão para que a pessoa escolhida acompanhe o eleitor até a cabine e, quando necessário, até mesmo digite os números na urna;
- direito ao uso de tecnologias assistivas e recursos de acessibilidade; e
- possibilidade de solicitar transporte especial oferecido pela Justiça Eleitoral, observados os prazos e regras estabelecidos pelo tribunal regional eleitoral.
Samara Pataxó explica que o eleitor com mobilidade reduzida poderá contar com o auxílio de uma pessoa de sua confiança durante a votação. Caberá ao presidente da mesa receptora verificar a necessidade desse acompanhamento e autorizar a entrada da pessoa na cabina de votação.
A chefe da AID também lembra que os eleitores que desejarem votar em uma seção acessível podem solicitar a transferência por meio do Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente nos cartórios eleitorais até 20 de agosto de 2026. Segundo ela, as seções acessíveis devem ser organizadas de forma a facilitar o deslocamento dos eleitores, com rotas livres de obstáculos como degraus, bancos, cones e outros impedimentos.
Transporte especial para o dia da eleição
Entre os avanços mais recentes está o programa Seu Voto Importa, regulamentado pela Resolução TSE nº 23.753/2026.
A iniciativa garante transporte especial gratuito para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e para outros grupos expressamente previstos, entre eles pessoas idosas que não disponham de meios próprios para chegar ao local de votação.
O pedido pode ser feito pela própria eleitora ou eleitor, ou por curador, apoiador ou procurador, no cartório eleitoral ou por outro canal disponibilizado pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A norma prevê ao menos uma forma não presencial de solicitação, mediante autodeclaração ou documentação que comprove a dificuldade de locomoção.
O prazo para solicitar o transporte especial termina em 14 de setembro de 2026.
Avanços na acessibilidade eleitoral
Segundo Samara Pataxó, a Justiça Eleitoral tem adotado uma série de medidas para ampliar a inclusão do eleitorado idoso.
Entre elas estão a possibilidade de transferência para seções acessíveis, a implementação do programa Seu Voto Importa e a produção constante de campanhas de comunicação voltadas ao público com mais de 70 anos.
As ações incluem filmetes, spots de rádio, matérias jornalísticas, conteúdos para redes sociais e vídeos destinados a incentivar a participação das pessoas idosas nas eleições e informar sobre seus direitos.
Participação fortalece a democracia
Para Samara Pataxó, o exercício do voto pelas pessoas idosas fortalece a democracia e o processo eleitoral.
“Quando eleitoras e eleitores que possuem a faculdade de exercer o direito ao voto escolhem votar, quem ganha é a democracia e isso fortalece o processo eleitoral”, afirma.
Ela também destaca a importância de que os eleitores idosos conheçam seus direitos e busquem o atendimento de que necessitem. “É importante seguirmos com ações na Justiça Eleitoral que viabilizem o direito ao voto das pessoas idosas e que essas pessoas, no dia da eleição, conheçam seus direitos, peçam o atendimento de que precisarem e exerçam o voto com autonomia, segurança e dignidade”, finalizou.
Fonte: Secretaria de Comunicação e Multimídia
IMAGEM/CRÉDITO: Divulgação TSE
