Cálculo considera 20.560 candidaturas em todo o país e orienta a destinação de recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral. Falta legislação para incluir candidatos com deficiência nessa destinação.
O TSE – Tribunal Superior Eleitoral divulgou em sua página oficial os percentuais de candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas por partido.
Mas não tem nenhuma informação sobre estatísticas das pessoas com deficiência que disputam as eleições deste ano. A ausência dessas informações está relacionada a falta de legislações que destinem recursos para candidatos e candidatas com deficiência.
Confira: Diário PcD prepara primeira relação com informações de candidatos e candidatas com deficiência que disputam as eleições 2026 – https://diariopcd.com.br/diario-pcd-anuncia-projeto-eleicoes-inclusivas-com-a-divulgacao-de-candidatos-e-candidatas-com-deficiencia-em-2026/
Na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram disponibilizados os percentuais de candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas por partido político para as Eleições Gerais de 2026. Os dados servem de referência para a destinação de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral.
O cálculo considera as candidaturas que constaram de pedidos coletivos (Requerimento de Registro de Candidatura) e individuais (Requerimento de Registro de Candidatura Individual), em todo o território nacional.
Os percentuais são apurados pelo TSE ao término do período definido no calendário eleitoral e divulgados para orientar a aplicação dos recursos destinados às candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas. Para esse cálculo, são consideradas as candidaturas com pedidos aceitos até as 23h59 de 18 de agosto de 2026, data-limite prevista no Calendário Eleitoral, e desconsideradas as candidaturas substitutas. Trata-se de um recorte específico para a destinação dos recursos do Fundo Partidário e do FEFC.
Por isso, os quantitativos podem ser diferentes dos apresentados nas estatísticas do TSE sobre candidaturas, que continuam sendo atualizados com registros aceitos e alterações posteriores. As quantidades e os percentuais considerados para essa finalidade permanecem fixos e também podem ser consultados no portal Estatísticas Eleitorais, na área de Prestação de contas.
Confira o link com as informações: https://www.tse.jus.br/eleicoes/percentuais-de-candidaturas-de-femininas-e-de-pessoas-negras-por-partido-politico
Projeto que reserva percentual dos fundos eleitoral e partidário a candidaturas de pessoas com deficiência tramita na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 4325/24 estabelece reserva de 10% a 15% dos recursos dos fundos eleitoral e partidário para candidaturas de pessoas com deficiência. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e foi sugerido por Luciana Trindade, coordenadora nacional do PSB Inclusão.
O texto também iguala o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão ao percentual de recursos repassados pelos fundos a essas candidaturas.
De acordo com a justificação do projeto de lei, “os recursos atuais são insuficientes para aumentar a quantidade de pessoas com deficiência eleitas nas casas legislativas. Ele argumenta que essas candidaturas precisam de investimentos adicionais, como a contratação de veículos adaptados a cadeirantes, intérpretes de Libras e outros recursos de acessibilidade.
Em junho de 2025 o projeto teve parecer favorável aprovado na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Desde então, não houve mais nenhuma tramitação. O tema permanece na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto depois seguirá para ser apreciado pelo Plenário e dependerá de sanção presidencial.
Fonte: Agência Câmara de Notícias e Secretaria de Comunicação e Multimídia do TSE – Tribunal Superior Eleitoral
CONFIRA: Diário PcD prepara primeira relação com informações de candidatos e candidatas com deficiência que disputam as eleições 2026 – https://diariopcd.com.br/diario-pcd-anuncia-projeto-eleicoes-inclusivas-com-a-divulgacao-de-candidatos-e-candidatas-com-deficiencia-em-2026/
