O evento aconteceu nos dias 13 e 14 de abril, pelo canal da Fiocruz Brasília no YouTube que transmitiu ao vivo o 1º Seminário Brasileiro sobre Avaliação Biopsicossocial da Deficiência. Diário PcD disponibiliza link de acesso.
Organizado pela Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rede-In), pelo Coletivo Brasileiro de Pesquisadoras e Pesquisadores dos Estudos da Deficiência (Mangata) e pela Fiocruz, o evento reuniu outras 19 entidades. O objetivo foi discutir temas como a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão/Estatuto da Pessoa com Deficiência), em especial seu Artigo 2º, a avaliação da deficiência, direitos humanos e políticas públicas.
De acordo com o Artigo 2º da Lei, pessoa com deficiência é aquela que “tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Ainda segundo a legislação, “a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar”. Essa avaliação, que incluiria não só os impedimentos nas funções e estruturas do corpo, como também fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, deveria facilitar o acesso de pessoas com deficiência a políticas públicas, como benefícios assistenciais e previdenciários, passe-livre, cotas em concursos e no mercado de trabalho, saque do FGTS para compra de órteses e próteses, meia-entrada em cinema e shows, entre outras. É nesse contexto que o Seminário discutirá como tem ocorrido a regulamentação do Artigo 2º da Lei, os avanços e retrocessos.
Na programação, estiveram representantes da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Banco Mundial, do Conselho Nacional de Saúde, do Ministério do Trabalho e Previdência, do Ministério Público Federal e de diferentes universidades, entre outros. Entre os palestrantes, representando a Fiocruz, estão Cristina Maria Rabelais Duarte, pesquisadora do Laboratório de Informação em Saúde do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icicit/Fiocruz) e coordenadora do Núcleo de Informação, Políticas Públicas e Inclusão Social (Nippis – Fiocruz & Unifase), e Miguel Abud Marcelino, professor da Unifase-FMP e pesquisador do Nippis – Fiocruz & Unifase. Participa da organização do evento a doutora em antropologia social Adriana Dias, professora convidada da Escola de Governo Fiocruz-Brasília (EGF-Brasília).
O evento contou com intérpretes de Libras e audiodescrição.
Confira, no link abaixo, principais destaques do evento: