Audiência aconteceu na manhã desta terça-feira, 19, com representantes da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária e ANAPcD

Nesta manhã Juliano Moura e João Pedro – integrantes da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda estiveram reunidos com Abrão Dib, Presidente da ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência e com o advogado tributarista Davi Isaac, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia para discutirem os efeitos da Reforma Tributária para as pessoas com deficiência, principalmente em relação a manutenção das isenções nas aquisições de veículos pelo segmento.

“A reunião de hoje é fruto do debate que tivemos na Câmara dos Deputados onde apresentamos as nossas demandas e o Governo Federal anunciou que estaria à disposição para debater o texto e as nossas propostas”, afirmou Dib.

A entidade vem realizando uma campanha de conscientização no Congresso Nacional para que haja alteração no texto do PLP 68/2024 que tramita no Senado Federal e deve receber o relatório final do Senador Eduardo Braga ainda na primeira semana de dezembro.

Já foram apresentadas 13 emendas para substituir trechos da proposta do Governo Federal, tratada como ‘violência tributária’ pelo segmento.

De acordo com a ANAPcD, se não houver alteração da proposta, mais de 95% das pessoas com deficiência devem perder o direito à isenção. Ele aponta dois graves problemas: a criação do teto de até R$ 70 mil reais e a exigência de adaptação externa no veículo para que a pessoa possa buscar a isenção. A entidade produziu um quadro com as regras atuais, o que prevê o novo texto e o representa de retrocesso para o segmento.

REPERCUSSÃO

Para Abrão Dib, o encontro desta manhã tem um significado muito especial. “Tivemos a oportunidade de praticar o Nada Sobre Nós, Sem Nós, levando a representantes do Ministério da Fazenda as nossas demandas, além do que deixamos bem claro que Fernando Haddad, enquanto candidato ao Governo de São Paulo criticou duramente as dificuldades que as pessoas com deficiência enfrentavam para ter o direito às isenções. Cobramos atitude e apresentamos o retrocesso. Agora cabe ao Ministério da Fazenda entender que a Reforma representa um enorme retrocesso para as pessoas com deficiência em todo o Brasil. Vamos aguardar a devolutiva sobre o que foi debatido nesta manhã”.

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