Presidente Lula anunciará decisão sobre o Projeto de Lei Complementar da Reforma Tributária que foi aprovada pelo Congresso Nacional e prevê o maior retrocesso das últimas décadas para as pessoas com deficiência
16 de janeiro de 2025 pode ser mais uma data histórica na trajetória de luta das pessoas com deficiência.
Nas últimas décadas, de acordo com representantes de entidades do segmento, a luta tem sido para garantir os poucos direitos que foram conquistados no Brasil.
Mas, nos últimos vezes, o que se percebe são medidas que afetam diretamente essas pessoas, como o que aconteceu com o Ajuste Fiscal e outras decisões do Governo Federal que preveem perdas de direitos.
Mas hoje será o dia decisivo para saber o que o Presidente Lula decidirá sobre a manutenção das isenções de impostos nas aquisições de veículos por pessoas com deficiência.
O PLP 68/2024, que foi aprovado no Congresso Nacional apresenta um dos maiores retrocessos dos últimos anos. O Deputado Federal Reginaldo Lopes, relator do tema na Câmara dos Deputados, inseriu no texto que somente veículos com adaptações externas garantirá o direito à isenção. Com isso, não será a pessoa que terá a concessão, mas o veículo.
De acordo com a ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, se o Presidente da República não vetar essa exigência, mais de 95% do segmento deixará de ter direito à isenção.
“Conseguimos o apoio do Senado Federal para evitar esse retrocesso, mas o Deputado Reginaldo Lopes descumpriu o acordo que havia feito e é o responsável por essa violência tributária. Nossa entidade aguarda a manifestação do Presidente da República para tomar as medidas necessárias para evitar esse retrocesso”, afirmou Abrão Dib, presidente da ANAPcD.
O evento sobre sanção ou veto da Reforma Tributária acontecerá às 15h desta quinta-feira, 16, no Palácio do Planalto.
O plp 68 precisa do veto do presidente no art 149 par.3 para acabar com a maldade
Já que o Presidente da República, não vetou as aberrações do deputado do PT, cabe agora aos deputados e senadores responsáveis, da Câmara Federal e do Senado Federal, por o trem na linha, mantendo o compromisso com o povo PCD DO BRASIL, DEUS É A LUZ DO MUNDO, CONFIEM
Já que o Presidente da República, não vetou as aberrações do deputado do PT, cabe agora aos deputados e senadores responsáveis, da Câmara Federal e do Senado Federal, por o trem na linha, mantendo o compromisso com o povo PCD DO BRASIL, DEUS É A LUZ DO MUNDO, CONFIEM
Presidente que se intitula de governar para fotos e principalmente os mais carentes não vetar uma questão como a do PCC ê uma hipocrisia muito grande, 2026 vem aí.