A partir de 1º de julho todos os proprietários de veículos em São Paulo que tenham veículos com placas finais 1 e 2 precisam – obrigatoriamente, a pagar o licenciamento. O cronograma obrigatório começa em 1º de julho e vai até dezembro – conferir quadro abaixo.

Ocorre que grande parte das pessoas com deficiência que foram obrigadas a passar por perícia médica junto aos homologados do IMESC ainda não sabem o resultado do DEFERIDO ou INDEFERIDO dos pedidos de isenções feitas em relação aos anos de 2022 e 2023.

A SEFAZ – Secretaria de Economia e Fazenda, órgão responsável em divulgar o resultado, não divulgou até o momento quando deve anunciar o resultado das análises. De acordo com informações obtidas pelo Diário PcD, mais de 50 (cinquenta) mil pessoas foram obrigadas a passar pela nova avaliação e ainda aguardam o resultado. Se acaso o pedido foi INDEFERIDO, a pessoa terá até 30 (dias) para pagar os impostos de 2022/2023, antes do início dos Acréscimos Legais.

Diante da falta desta decisão do Governo Estadual, muitas pessoas com deficiência não conseguem pagar o licenciamento, pois estão ‘lançadas’ as cobranças integrais do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, mesmo que haja determinação estadual de que esse imposto deveria estar com os valores suspensos.

E, para quem tem veículos com placas finais 1 e 2, e estão com as cobranças lançadas do IPVA, terão que pagar os impostos para só depois conseguir pagar o licenciamento. O sistema não tem liberado o pagamento apenas do licenciamento, sem o pagamento do IPVA.

Na transmissão feita pelo Diário PcD no Canal do YouTube, o jornalista Abrão Dib sugeriu que as pessoas que enfrentam esse dilema procurem – oficialmente – a SEFAZ e faça o pedido de um Agendamento Eletrônica, quando a pessoa poderá registrar o seu problema e um servidor do órgão – virtualmente. O órgão deve emitir uma resposta oficial sobre o questionamento. “As pessoas precisam estar documentadas de tudo o que for possível para mostrar que estão buscando garantir os seus direitos”.

Para o agendamento do Atendimento Eletrônico Virtual o link é

https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/atendimento/Paginas/Agendamento-Eletr%C3%B4nico.aspx

Já para as pessoas que preferem enviar email com os questionamentos, o Diário PcD disponibiliza o link da SEFAZ que apresenta o endereço eletrônicos dos postos do órgão por todo o estado.

https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/atendimento/Paginas/Sobre.aspx

As pessoas que buscarem essa opção de cobrança sobre o DEFERIDO ou INDEFERIDO do IPVA de 2022 e 2023 – e que tenham feito obrigatoriamente as perícias do IMESC, deve instruir o questionamento com informações pessoais, número de processo de pedido de isenção de IPVA no SIVEI, data da realização da perícia médica e informações complementares necessárias para que a SEFAZ tenha condições de analisar os casos com todos os detalhes!