- * Por Geraldo Nogueira
Enfim saiu a reforma tributária e como vai ficar a isenção de impostos para pessoas com deficiência?
Segundo parecer do relator na Câmara dos Deputados, deve ser mantida a possibilidade de isenção sobre vários serviços e produtos.
No entanto, o próprio parecer deixa claro que será necessário uma Lei Complementar para tratar desses detalhes.
Também foi criado um Conselho Federativo que conduzirá a questão do repasse dos valores para os estados e municípios. Nesse caso, podemos até entender que esse Conselho também terá a função de opinar sobre as isenções para as pessoas com deficiência. É o que nós estamos esperando.
De uma certa forma, tudo indica que poderemos ficar livre do famoso com CONFAZ – Conselho Nacional Fazendário, que segura e não aumenta o teto da isenção do ICMS há mais de 15 anos, que permanece no limite de 70 mil reais.
Com essa reforma renasce uma grande esperança do segmento, pois poderemos ficar livre do CONFAZ e uma nova decisão, talvez possa acontecer por lei, determinando um teto mais justo para as pessoas com deficiência.
Começamos então a conviver com essa expectativa do movimento. Temos que aguardar agora os próximos caminhos.
Mas é importante que todos os movimentos pessoas com deficiência pelo Brasil procurem o parlamentar da sua cidade.
É necessário pedir que o deputado estadual ou federal possa intervir na manutenção do direito à isenção das pessoas.
Posso citar o exemplo que tivemos das Igrejas durante a Reforma Tributária. O segmento evangélico conseguiu um grande feito através das bancadas evangélicas da Câmara dos Deputados e conseguiram inserir a garantia da isenção de imposto para os templos religiosos!
Agora é a hora de pedir a influência parlamentar, que será importantíssima nesse momento.
Essa é a minha sugestão. Precisamos pressionar os parlamentares para garantir a isenção – de direito, das pessoas com deficiência na aquisição de veículos.
- Geraldo Nogueira é Diretor da Pessoa com Deficiência na OAB-RJ
