Iniciativa recebe até 30 de abril sugestões de conteúdo para o programa da capacitação que integra plano nacional para garantir mais dignidade e inclusão

formulário de contribuições do Programa de Formação de Lideranças para Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência foi elaborado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estrutura ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

A iniciativa de colher sugestões da sociedade civil é parte do pacote de ações previstas no Novo Viver sem Limite, plano nacional que tem como objetivos garantir mais dignidade, promover direitos e ampliar acessos para as pessoas com deficiência em todo território nacional.

Segunda a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, o intuito é garantir ampla participação social nas decisões relativas aos programas e às políticas dedicadas à promoção de direitos das pessoas com deficiência.

“No eixo de combate ao capacitismo e à violência do Novo Viver sem Limite, está previsto o Programa de Formação de Lideranças com Deficiência. Essa iniciativa visa formar 4,5 mil lideranças para atuarem na defesa de direitos humanos das pessoas com deficiência nos territórios”, detalha a gestora.

Com a medida, a Secretaria do Ministério pretende receber propostas de conteúdos a respeito das diretrizes da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Para contribuir com ideias de temas que serão trabalhados na formação, os interessados devem preencher virtualmente o formulário até 30 de abril.

Orientações

É necessário informar dados pessoais, como nome, identidade de gênero e e-mail, e especificar se reside em espaço urbano ou rural ou em comunidade ribeirinha, indígena ou quilombola. Quem quiser contribuir, também deve mencionar se vive com deficiência e se possui vínculo com movimentos sociais das pessoas com deficiência, institutos de pesquisa, órgãos governamentais ou conselhos de direitos das pessoas com deficiência.

Novo Viver sem Limite

A iniciativa do governo federal, lançada em 2023, prevê R$ 6,5 bilhões de investimentos para garantir mais dignidade às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo território nacional. A proposta atual prioriza ações para aprimorar a gestão pública e garantir recursos para gerar oportunidades de desenvolvimento regional de forma sustentável e inclusiva para as pessoas com deficiência.

Ao todo, já foram executadas 12 de 95 ações. Entre as concluídas, estão o reajuste de 35% no valor do custeio dos Centros Especializados em Reabilitação (CERs), que disponibilizam serviços de reabilitação física, visual, auditiva e intelectual nos estados, e a revisão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD).

A partir do planejamento e implementação das políticas públicas e das coalizões intersetoriais, o governo viabilizou, em poucos meses, outras inciativas que garantiram o aumento de vagas para pessoas com deficiência no Concurso Nacional da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e o reconhecimento de 82 iniciativas culturais idealizadas por e para pessoas com deficiência, através Prêmio Sergio Mamberti promovido pelo Ministério da Cultura.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDHC

IMAGEM/DESCRIÇÃO: O objetivo da iniciativa é garantir ampla participação social