Posição foi declarada por representante do governo brasileiro durante consulta sobre resolução da instância internacional, em Genebra
Em consulta sobre a Resolução 52/12 sobre “Direitos Humanos e Saúde Mental” do Alto Comissariado de Direitos Humanos (ONU), nesta quarta-feira (23), o Brasil defendeu a abordagem das deficiências psicossociais baseada na perspectiva dos direitos humanos. Representante do governo federal no encontro, que ocorreu em Genebra, Alex Reinecke citou as ações desenvolvidas pelo Estado brasileiro para fortalecer a autonomia da população por meio da desinstitucionalização – além de promover os direitos humanos das pessoas com deficiência psicossocial ou que fazem uso frequentemente ou ocasional de serviços de saúde mental.
“O Brasil está adotando políticas para eliminação da discriminação e promoção da capacidade legal, da autonomia e da inclusão comunitária de indivíduos com deficiências psicossociais”, destacou o chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Alex Reinecke.
O gestor mencionou os esforços intersetoriais do governo para substituir a lógica da tutela e da institucionalização por políticas públicas de apoio e cuidado. “Apesar dos desafios históricos e dos novos desafios impostos pelo desmonte promovido pelo governo anterior às políticas de saúde mental, que revalorizou a institucionalização e o afastamento da participação das pessoas com deficiência psicossocial de suas comunidades, o atual governo assumiu o compromisso de reconstrução do sistema de direitos humanos”, ressaltou.
Em seguida, Alex Reinecke citou os esforços para tornar popular entre os trabalhadores da saúde mental, os movimentos sociais e as famílias a agenda da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. No âmbito do governo federal, o representante citou o Novo Viver sem Limite, plano nacional lançado em novembro do ano passado voltado para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência.
“O objetivo é que o Novo Viver sem Limite implique o centro de governo com investimentos permanentes e integrados nas distintas áreas de saúde, educação, assistência social, ciência e tecnologia, gestão e inovação de serviços públicos, sempre com a participação social das pessoas e seus familiares diretamente interessadas na elaboração, implementação e avaliação das ações”, ressaltou o chefe de gabinete.
Alex Reinecke abordou, também, a experiência da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a moderadora do evento, Michelle Funk, integrante da Organização Mundial da Saúde (OMS), citou que o Brasil é exemplo de mobilização para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência. “Este é um dos movimentos mais poderosos para engajar e permitir que as pessoas possam expressar, dar suas opiniões e influir na formulação de políticas públicas”, avaliou.
Diálogos
A consulta do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU e os diálogos da reunião tiveram como foco os desafios e as melhores maneiras de implementar, em níveis local, nacional e regional, medidas políticas que garantam os direitos humanos de pessoas com deficiências psicossociais e usuários dos serviços de saúde mental. O evento contou com a participação de representantes de vários países, representantes de organizações da sociedade civil e de profissionais da área.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDHC
