A Câmara Paulista para a Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal realiza no dia 24 de julho, a partir das 8h, do evento “Inclusão já: hora de acelerar a transformação”, em celebração ao aniversário de 34 anos da Lei de Cotas para pessoas com deficiência (Lei nº 8213/1991). A solenidade tem o apoio do Sincovaga (Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo) por meio do Coexistir em parceria com empresas, instituições e poder público e será realizado no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), na Av. Prestes Maia, nº 733, 22º andar, Centro.
O evento inclui uma solenidade formal, com a presença de gestores e tomadores de decisão em políticas inclusivas para o mercado de trabalho, show do músico cadeirante Billy Saga, artista com mais de duas décadas de dedicação ao rap e ao ativismo social, e a Feira Contrata SP – Pessoa com Deficiência, com a oferta de vagas de mais de 30 empresas parceiras, apoiada pelo Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (Cate).
A mestre de cerimônias será Marinalva Cruz, diretora de Relações Governamentais e Empregabilidade do Grupo TJ, conselheira consultiva da Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal. A abertura e o encerramento da cerimônia serão feitos por José Carlos do Carmo (Kal), coordenador da Câmara Paulista para a Inclusão da Pessoa com Deficiência e autor de livros e artigos sobre Saúde do Trabalhador e inclusão das pessoas com deficiência.
Os demais participantes são Anna Paula Feminella, Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDPD/MDHC) e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade); Marcus Alves de Mello, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo (SRTE/SP); Michelle Reis Moreira, Superintendente Regional do INSS na região Sudeste I; Silvana Pereira Gimenes, socióloga, coordenadora do Eixo Empregabilidade da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Silvia Grecco, Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo; e Rodrigo Hayashi Goulart, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
Um levantamento feito pelo auditor fiscal do trabalho Eduardo Halim, coordenador do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência, da SRTE/SP, na base de dados do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), aponta que, atualmente, o estado de São Paulo tem o potencial de preencher 398,4 mil vagas, porém, apenas 205,8 mil (52%) encontram-se efetivamente preenchidas. Outras 192,6 mil vagas não estão ocupadas.
José Carlos do Carmo, coordenador da Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência, alerta para o fato de que a contratação de pessoas com deficiência não é uma opção que a empresa possa ter, como se fosse um ato de benemerência ou de caridade. “Trata-se de uma obrigação legal, que precisa ser cumprida e, sobretudo, entendida como uma atitude boa para o negócio”, avalia.
De acordo com os dados oficiais de dezembro de 2024, há atualmente no Brasil um déficit de 408,2 mil vagas não preenchidas para o cumprimento do mínimo exigido. A Lei de Cotas é a principal garantia de emprego formal para as pessoas com deficiência no país. “O cumprimento dela permite que avancemos na construção de uma sociedade diversa e inclusiva sob todos os aspectos, conforme preconizam os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e a Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, da Organização das Nações Unidas”, conclui Carmo.
Serviço
34 anos da Lei de Cotas – “Inclusão já: hora de acelerar a transformação”
Realização: Câmara Paulista para Inclusão de Pessoas com Deficiência
Data: 24 de julho, a partir das 8h
Local: Auditório da Secretaria Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) – Avenida Prestes Maia, nº 733, 22º andar, Centro, São Paulo/SP.
Mais informações: Link, moura@sensucomunica.com.br e (11) 99733-5588.
