OPINIÃO
- * Por Igor Lima
Decisão do STJ sobre adoção indígena revela lacuna perigosa: crianças com deficiência ficam entre dois mundos que não conversam
O Caso e a Pergunta Que Ninguém Fez
Uma criança indígena. Mãe com histórico de violência, alcoolismo, negligência grave. Tentativa de sufocamento. Abandono. A criança relata: “tenho medo da minha mãe”. Em 10/02/2026, a Quarta Turma do STJ decide por unanimidade: destituição do poder familiar, adoção preferencialmente por família indígena. Decisão juridicamente impecável.
Mas há uma pergunta que não foi feita: essa criança exposta a trauma crônico tem sequelas? Deficiência intelectual? Transtorno de estresse pós-traumático? Atraso neurológico?
A ciência é clara: violência na primeira infância causa danos cerebrais mensuráveis. Mas isso não aparece no processo.
As Leis Existem. A Aplicação, Não
O Brasil tem leis excelentes protegendo crianças indígenas e crianças com deficiência. O problema? Elas não se encontram quando uma criança é as duas coisas.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante prioridade na proteção. O ECA deixa claro: direitos valem para todas as crianças, sem discriminação por raça, etnia ou deficiência. Quando a criança é indígena, deve-se respeitar cultura, costumes e tradições — adoção preferencialmente na mesma etnia, com participação da FUNAI. Processos de adoção de crianças com deficiência têm prioridade de tramitação. E a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (com força constitucional) garante que crianças com deficiência têm os mesmos direitos humanos.
A criança indígena com deficiência tem direito à proteção cultural mais direito aos cuidados que sua deficiência exige. Os dois juntos. Sempre.
Por Que a Cultura Importa
Respeitar a cultura dos povos originários não é romantismo — é sobrevivência identitária da criança.
A língua materna estrutura o pensamento. Os rituais conectam com ancestrais e o sagrado. Estudos mostram que crianças indígenas criadas fora de suas comunidades desenvolvem “crise de identidade profunda”: não pertencem nem ao mundo indígena (que perderam) nem ao não-indígena (que nunca as aceitou).
Arrancar criança de sua cultura é violência, apagamento, colonialismo.
A Comunidade Como Rede de Proteção
Para povos indígenas, criar criança é responsabilidade coletiva. Quando uma mãe não consegue cuidar, a comunidade assume. Avós, tias, tios, vizinhas — há toda uma rede que funciona naturalmente.
E quem se beneficia enormemente? A criança com deficiência.
Em vez de depender de um ou dois cuidadores, ela tem dezenas de pessoas: uma ajuda com alimentação, outra com mobilidade, outra brinca. É cuidado distribuído, sustentável.
Quando o sistema tira criança indígena de sua comunidade e coloca em família nuclear não-indígena, está empobrecendo a rede de cuidado dela. Para criança com deficiência que precisa de atenção constante, isso é perda gigantesca.
O Diagnóstico Que Não Chega
Crianças indígenas com deficiência frequentemente não são diagnosticadas. Por quê?
- Falta acesso a neurologista, psicólogo infantil, fonoaudiólogo
- Diferença cultural na percepção do desenvolvimento
- Testes enviesados, criados para crianças urbanas
- Zero acesso a terapias especializadas
Autismo precisa de acompanhamento contínuo. Paralisia cerebral exige fisioterapia intensiva. Síndrome de Down demanda estimulação precoce e acompanhamento médico.
Onde está isso nas aldeias? Não está.
Este é o nó impossível: a criança não pode ser tirada de sua cultura, mas também não pode ficar sem diagnóstico e tratamento. Então ela fica no limbo: ou perde a cultura, ou perde a saúde. Ambas as opções são cruéis.
Quando a Proteção Vira Barreira
A preferência por adoção em família indígena é proteção contra histórico de violações. Mas e quando a criança indígena tem deficiência severa e precisa de cuidados que não existem na aldeia?
A “preferência por família indígena” pode criar categoria de “inadotáveis”: indígenas com deficiência severa que ficam anos em acolhimento porque famílias indígenas não têm estrutura e famílias não-indígenas preparadas são preteridas.
A criança fica onde? No abrigo.
Sem cultura e sem família.
O pior dos dois mundos.
A Dupla Invisibilidade
Crianças indígenas com deficiência vivem o que se pode chamar de dupla invisibilidade.
Os sistemas que protegem a infância indígena olham para cultura, território, tradição e pertencimento. Já as políticas voltadas às pessoas com deficiência focam em diagnóstico, terapias, acessibilidade e cuidados especializados. O problema é que esses dois mundos raramente se cruzam na prática.
Quando a criança está na interseção — indígena e com deficiência — ela some das prioridades. Não por falta de lei, mas por falta de um olhar integrado. Cada sistema enxerga apenas metade dela.
O resultado é perverso: sua identidade cultural pode ser preservada enquanto suas necessidades de saúde são ignoradas. Ou recebe cuidados especializados, mas ao custo do rompimento com sua origem, sua língua e sua história.
A criança deixa de ser vista como um sujeito completo e passa a ser tratada como um problema administrativo difícil de encaixar. E, nesse vazio entre políticas que não dialogam, ela se torna invisível.
O Que Precisa Mudar
1) Avaliação obrigatória de deficiência
Criança vinda de violência tem probabilidade altíssima de sequelas. Avaliação deve ser protocolo obrigatório.
2) Programa Nacional de Famílias Indígenas Acolhedoras PCD
Com incentivo financeiro, capacitação técnica e garantia de acesso à saúde especializada.
3) Territorialização de serviços PCD
(levar os serviços até os territórios indígenas, em vez de obrigar a criança a sair de sua comunidade)
Telessaúde, equipes itinerantes, parcerias com universidades e formação de agentes comunitários indígenas.
4) Flexibilização legal responsável
Em casos excepcionais, permitir adoção por família não-indígena com manutenção do vínculo cultural supervisionado.
A Decisão Foi Certa. Mas Incompleta
A destituição era necessária. A preferência indígena é legal. Mas faltou uma pergunta:
“Essa criança tem alguma deficiência?”
Se sim, aplicam-se simultaneamente: proteção cultural + prioridade PCD.
E o sistema teria que responder: como garantir ambos os direitos?
Essa pergunta não foi feita. E crianças indígenas com deficiência continuam invisíveis.
Conclusão: Ver a Criança Inteira
O Brasil tem leis avançadas. Mas elas não conversam na prática. Processos sobre adoção indígena raramente mencionam deficiência. Processos PCD raramente consideram cultura.
São dois sistemas paralelos que fingem que essa criança não existe.
A criança indígena com deficiência não é exceção. É realidade.
E o sistema precisa parar de fingir que não a vê.
Quando o Direito escolhe entre identidade cultural ou acessibilidade, quem perde é a criança.
Não se trata de escolher entre cultura e cuidado. Trata-se de reconhecer que uma criança pode — e deve — ter os dois.
- * Igor Lima é advogado (OAB/RJ), especialista em Direitos Humanos e sustentabilidade, e pessoa com deficiência. Coordenador da coletânea jurídica “Deficiência e os Desafios para uma Sociedade Inclusiva”, citada no STJ, TST, STF e presente em instituições como Harvard e Universidade de Coimbra. Autor de artigos publicados em espaços como ABDConst, Future Law e revistas jurídicas nacionais, atua como palestrante em instituições como UERJ, UFRJ, UFF, OAB/RJ e MPRJ. Dedica-se à pesquisa e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, com experiência em inclusão, políticas públicas e ESG.
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