Últimos estudos foram apresentados em 2024 ao Governo Federal, mas implementação segue indefenida
A não implementação da Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência no Brasil faz com que milhões de pessoas com deficiência continuem enfrentando desigualdade, insegurança jurídica, burocracia excessiva e critérios diferentes para acessar direitos básicos.
Prevista na Lei Brasileira de Inclusão desde 2015, a avaliação ainda não foi plenamente regulamentada e aplicada de forma nacional e integrada.
Em 2023 foi criado o Grupo de Trabalho Interministerial, instituído pelo Decreto nº 11.487 de 2023, com o objetivo de desenvolver uma proposta de avaliação biopsicossocial unificada da deficiência no Brasil Em 2024 o Governo Federal recebeu do Grupo de Trabalho uma proposta de implementação
Hoje, uma das principais perdas para os brasileiros é a falta de uniformidade nos critérios de reconhecimento da deficiência. Na prática, cada órgão público, concurso, tribunal, instituto previdenciário ou programa social pode usar parâmetros diferentes para avaliar a mesma pessoa. Isso gera situações em que um cidadão é reconhecido como pessoa com deficiência em um órgão, mas tem o mesmo direito negado em outro.
A proposta da Avaliação Biopsicossocial Unificada busca justamente substituir o modelo puramente médico, centrado apenas no diagnóstico e no CID, por uma análise mais ampla das barreiras sociais, ambientais e funcionais enfrentadas pela pessoa. O modelo segue a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a própria Lei Brasileira de Inclusão.
O Diário PcD entrevista Loni Mânica, Doutora em Educação – Pedagogia Social UCB- Universidade Católica de Brasília (2010-2013) e Mestrado em Educação pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM (1988-1998) 1
1 – Loni Mânica – Pós Doc em 2026. Doutora em Educação – Pedagogia Social UCB- Universidade Católica de Brasília (2010-2013). Possui Mestrado em Educação pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM (1988-1998). Possui Especialização nas áreas de Supervisão/Administração Escolar – UFSM(1989); Especialização em Orientação Educacional (1997)- UFSM; Especialização em Políticas e Estratégia – Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra(ADESG- 1995), Especialização em Educação Especial ( 2004) e Especialização em Equidade de Gênero (OIT/CINTERFOR -2006), graduação em Pedagogia pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (1985) . Autora de dois livros na área da inclusão profissional e mercado de trabalho, autora de vários artigos publicados em revistas, livros e plataformas. Atuou como docente e coordenadora pedagógica de Instituições públicas e privadas de ensino fundamental, médio e superior, Coordenadora do curso de pedagogia/audiocomunicação; Coordenadora Técnica de Escola Agrotécnica Federal; Orientadora Educacional do Colégio Técnico Industrial da UFSM; Técnica do Ministério da Educação. Especialista em Desenvolvimento Industrial do SENAI Nacional (CNI 1999-2012), onde foi criadora do PSAI- Programa Senai de Ações Inclusivas em âmbito Nacional . Assessora na área da Inclusão e Diversidade – Comissão de Direitos Humanos do SF; Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal e na Comissão de Assuntos Sociais. Apoiou a relatoria da lei Brasileira de Inclusão. Realiza palestras no Brasil e no exterior sobre experiências na área de inclusão e diversidade, Projeto Pedagógico, Educador Social, Pesquisadora na área da Pedagogia Social e docência na inclusão profissional e ações sociais de educação. Desenvolveu pesquisas e trabalhos relacionados à inclusão das Pessoas com Deficiência em diversos Países, como: Cuba, França, Itália, Alemanha, Perú, Colombia, Chile, Espanha, EUA, Canadá, entre outros.
Na assessoria parlamentar já criou, acompanhou projetos de lei na área da inclusão e diversidade e apoiou solicitações do público externo para avançar tramitações . Atua também no atendimento ao público em gabinete parlamentar.
