Manifestação da Senadora Mara Gabrilli acontece após publicação no Diário PcD de posição do TSE – Tribunal Superior Eleitoral de campanha que não cita pessoas com deficiência

Nesta quarta-feira (13), a senadora Mara Gabrilli protocolou ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para sensibilizar a corte e cobrar explicações sobre a exclusão das pessoas com deficiência da “Campanha Representatividade”, iniciativa voltada ao estímulo da participação política de grupos historicamente sub-representados no país.

Para a parlamentar, é “lamentável” que uma campanha criada justamente para ampliar a diversidade nos espaços de poder tenha deixado de fora um dos grupos que mais enfrenta barreiras estruturais e preconceito no Brasil.

“É lamentável que o Tribunal Superior Eleitoral tenha deixado as pessoas com deficiência de fora da Campanha Representatividade. Como uma ação criada para estimular a participação política de grupos historicamente sub-representados não contempla justamente os brasileiros que mais enfrentam barreiras e preconceitos?”, questiona Mara Gabrilli.

A senadora ressalta que uma ação que não inclui as brasileiras e brasileiros com deficiência – cerca de 10% da nossa população – nunca estará completa.

Confira a cobertura do Diário PcD

“É impossível ignorar que as pessoas com deficiência estão entre mulheres, pessoas negras, indígenas, jovens, população periférica. A deficiência atravessa toda a sociedade. E a discriminação enfrentada por esse grupo é dupla: além do capacitismo, ainda existem barreiras diárias de acesso, inclusive para exercer um direito básico, que é poder ir e vir com segurança para votar e participar da política”, afirma. “

Sabemos, infelizmente, que deficiência e pobreza estão intimamente ligados. A pobreza aumenta os índices de deficiência e, por outro lado, ter uma pessoa com deficiência na família aumenta a pobreza. Isso torna ainda mais injustificável a exclusão.”

A senadora reconhece o valor da campanha específica sobre acessibilidade promovida pelo TSE no ano passado, mas pondera que iniciativas pontuais não substituem a inclusão dos cidadãos com deficiência em uma campanha nacional sobre representatividade política.

“Foi de extrema importância a campanha feita pelo TSE sobre acessibilidade. Até porque acessibilidade fiz respeito não apenas às pessoas com deficiência, mas às pessoas idosas, crianças, mães e pais com carrinhos de bebê. Mas isso não substitui a presença das pessoas com deficiência em uma campanha nacional sobre representatividade. Não faz sentido falar de inclusão política sem incluir quem ainda enfrenta tantos obstáculos para sair nas ruas, estudar, trabalhar, ocupar espaços de poder e decisão”, diz.

A parlamentar também relaciona a ausência de representatividade às dificuldades concretas enfrentadas por pessoas com deficiência na política institucional.

“Eu sei, na prática, o que significa enfrentar barreiras todos os dias na política sendo uma mulher tetraplégica. Mas também sei que existe muita gente com deficiência cheia de potencial para transformar realidades por meio da política. O problema é que a barreira ainda é enorme – e essa exclusão do TSE acaba sendo prova disso”, pontua.

Segundo a senadora, os números mostram a desigualdade de representação. Apesar de o Brasil ter mais de 1,2 milhão de eleitores com deficiência aptos a votar, apenas oito candidatos com deficiência foram eleitos nas eleições de 2022.

“Estamos falando de um abismo entre o número de eleitores com deficiência e o número de pessoas com deficiência que conseguem chegar aos espaços de decisão. Então, que democracia é essa? Vou oficiar o TSE para cobrar explicações, porque sem pessoas com deficiência nos espaços de decisão, a democracia continua incompleta”, conclui.

O documento foi encaminhado ao Ministro Kassio Nunes Marques – Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Confira a íntegra do ofício