Decisão de iniciar monitoramente aconteceu após a morte de um menino autista que desapareceu na cidade e foi encontrado morto em uma estação de tratamento de esgoto.
A decisão da Prefeitura de Marília, no interior de São Paulo, de implantar pulseiras com GPS para monitoramento de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) deve gerar ampla repercussão entre famílias atípicas, especialistas, educadores e movimentos ligados aos direitos das pessoas com deficiência.
A medida foi anunciada pela gestão do prefeito Vinicius Camarinha e prevê a distribuição gratuita de dispositivos de rastreamento para 535 crianças e adolescentes autistas, principalmente estudantes com níveis 2 e 3 de suporte. Segundo a prefeitura, os equipamentos permitirão monitoramento em tempo real, definição de áreas seguras e emissão de alertas caso a criança deixe o local estabelecido.
A iniciativa foi tomada poucos dias após a morte de um menino autista desaparecido na cidade, encontrado em uma estação de tratamento de esgoto, episódio que provocou forte comoção em Marília e pressionou o poder público a adotar medidas emergenciais de proteção.
Entre familiares e parte da comunidade autista, houve apoio à proposta, especialmente de pais de crianças com histórico de fuga, desorientação ou risco de desaparecimento. Muitos relataram que o uso de GPS pode oferecer mais segurança e reduzir episódios traumáticos para as famílias. Vereadores ligados à pauta da saúde e inclusão também defenderam a medida como um reforço à proteção de crianças neurodivergentes.
O presidente da Câmara de Marília, o vereador Danilo Bigeschi, afirmou que a decisão é um avanço significativo no cuidado e na proteção de crianças e adolescentes com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
O Decreto Municipal 14.976 – na íntegra abaixo, autoriza o fornecimento gratuito dos dispositivos de rastreamento para crianças e adolescentes com TEA níveis 2 e 3, mediante apresentação de laudo médico e comprovação de residência em Marília.
A prefeitura informou que a primeira etapa envolveu um levantamento dos estudantes da rede municipal com diagnóstico de autismo níveis 2 e 3. Os equipamentos serão cedidos por tempo indeterminado, mas com algumas regras:
– As famílias serão responsáveis pela guarda e manutenção dos dispositivos, mediante assinatura de um termo;
– A Secretaria de Assistência Social ficará responsável pelo cadastro e entrega para quem não está na rede municipal;
– Já a Secretaria de Educação cuidará da distribuição para alunos das escolas municipais;
– Ao final do uso, os equipamentos deverão ser devolvidos à prefeitura;
– Um termo formal vai regulamentar todas as condições de uso.
Por outro lado, a decisão também provocou críticas e debates éticos. Ativistas e especialistas em inclusão alertaram para o risco de estigmatização e vigilância excessiva de pessoas autistas, argumentando que políticas públicas não podem tratar estudantes com deficiência apenas sob a lógica do controle e monitoramento. Parte do movimento PcD defende que o foco principal deveria estar na ampliação de acompanhantes terapêuticos, adaptação escolar, formação de profissionais e fortalecimento das redes de apoio.
Também surgiram discussões sobre privacidade de dados e sobre a necessidade de garantir consentimento das famílias e uso responsável das informações de localização das crianças. Alguns especialistas lembraram que o uso da tecnologia deve ser complementar e nunca substituir políticas de inclusão, acessibilidade e acolhimento especializado.
A Prefeitura de Marília afirmou que os dispositivos serão fornecidos mediante laudo médico e assinatura de termo de responsabilidade pelas famílias. A gestão municipal também declarou que a medida integra ações mais amplas voltadas à segurança e inclusão de crianças autistas na cidade.
