Atraso no licenciamento de veículo pode gerar pontos na CNH, apreensão do veículo e multa

Alerta especial para pessoas com deficiência, que mesmo tendo isenção de outros impostos, o licenciamento anual continua sendo obrigatório.

Os vencimentos do licenciamento dos veículos não são unificados no Brasil.

Cada estado define seu próprio calendário, normalmente com base no número final da placa do veículo. Por isso, os prazos variam bastante entre os Detrans estaduais.

Como funciona o vencimento?

Na maioria dos estados, o calendário é escalonado ao longo do ano:

  • Veículos com finais de placa mais baixos costumam vencer entre março e maio.
  • Veículos com finais mais altos normalmente vencem entre setembro e dezembro.
  • Alguns estados agrupam vários finais de placa em uma única data de vencimento.

Em São Paulo, o calendário de vencimentos do Licenciamento é de julho a dezembro, de acordo com o número final da placa do veículo.

Para licenciar um veículo registrado em São Paulo, é preciso antes quitar eventuais multas de trânsito, além do IPVA. No licenciamento, o responsável pelo veículo deve informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e pagar a taxa correspondente que, neste ano, é de R$ 174,08.

Após o pagamento, o condutor pode baixar ou imprimir em papel comum o documento digital atualizado pelo portal do Detran-SP, do Poupatempo ou da Senatran, ou pelos aplicativos Detran-SP e Poupatempo Digital. O documento pode ser salvo no celular ou guardado em papel. Outro caminho rápido é pagar a taxa em um banco conveniado, via internet banking, aplicativo ou no caixa eletrônico.  

Se o licenciamento não estiver disponível para pagamento, o condutor deverá verificar se há algum tipo de impedimento como multas ou débitos pendentes, ou ainda algum bloqueio (judicial, gravame ou outros).

Calendário de Vencimento Oficial (2026)

Final 1 e 2: até 31 de julho
Final 3 e 4: até 31 de agosto
Final 5 e 6: até 30 de setembro
Final 7 e 8: até 31 de outubro
Final 9: até 30 de novembro
Final 0: até 29 de dezembro

https://www.detran.sp.gov.br/detransp/pb/noticia/licenciamento-2026-j%C3%A1-est%C3%A1-dispon%C3%ADvel-pagamento-antecipado-evita?id=noticia&sys_kb_id=d1a73c1e3b527e902e471337f4e45aa9

O que acontece se o licenciamento não for pago?

O simples atraso no pagamento gera a impossibilidade de emissão do CRLV atualizado (documento de licenciamento). O problema maior ocorre quando o veículo circula sem estar devidamente licenciado.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo não licenciado é infração gravíssima, sujeita a:

  • multa de R$ 293,47;
  • 7 pontos na CNH;
  • remoção do veículo para regularização.

Além disso:

  • o CRLV digital não é emitido;
  • podem existir juros e encargos estaduais sobre débitos pendentes;
  • o veículo pode ser retido em fiscalizações.

Atenção para veículos de pessoas com deficiência

Mesmo quando existe isenção de IPVA ou outros benefícios tributários, o licenciamento anual continua sendo obrigatório. A isenção do imposto não dispensa a emissão do CRLV nem o cumprimento dos prazos estabelecidos pelo Detran do estado.

Se você quiser, posso montar uma tabela completa com os calendários de licenciamento 2026 dos 26 estados e do Distrito Federal, pronta para publicação em site, jornal ou portal de notícias.

ALERTA –

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