Com pressão da sociedade e do segmento das pessoas com deficiência, Mauro Checkin pediu exoneração como Secretário Municipal em São Caetano do Sul. Inquérito Cívil vai apurar pronunciamento. Como professor concursado, recebe como gratificação mensal mais de R$ 5 mil reais.
Mauro Roberto Checkin ficou conhecido em todo o Brasil após repercussão de seu discurso na Câmara Municipal de São Caetano do Sul, na grande SP, quando afirmou ter dificuldades em lidar com pessoas com deficiência e classificou a inclusão como um “problema”.
O pronunciamento gerou manifestações em todo o país, pois demonstrava preconceito e despreparo para exercer a função pública – enquanto Secretário Municipal de Esportes.
Após todas as repercussões negativas, de acordo com a Comunicação Social do Poder Executivo, em 8 de maio de 2026 Checkin encaminhou o pedido de exoneração ao Prefeito Tite Campanella.
“Em razão dos fatos ocorridos na audiência pública na Câmara Municipal, da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude da Prefeitura de São Caetano do Sul, peço exoneração do cargo, reconhecendo o erro de abordagem do tema inclusão no esporte, pedindo sinceras desculpas pelo ocorrido. Reafirmo meu compromisso como professor de Educação Física de carreira da municipalidade e vou procurar aperfeiçoamento profissional relacionado à inclusão”, afirmou Checkin.
O então ex-Secretário de Esportes é funcionário concursado do município e foi admitido em 1976, ocupando o cargo de Professor Nível II – Educação Física – conforme demonstra o site da Transparência do município – imagens abaixo.
Coincidentemente, pouco mais de 20 dias após o pedido de exoneração do cargo de Secretário Municipal, em 29 de maio, o Diário Oficial publicou a concessão de gratificação de apoio técnico. De acordo com a Transparência, Checkin recebeu em junho – somente com gratificação o valor de R$ 5.248,15.
Essa gratificação é atribuível aos empregados públicos integrantes do Quadro de Empregos da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, que, cumulativamente, e sejam indicados pelos Secretários Municipais ou pelos Diretores das áreas respectivas, ou Presidentes das Autarquias e Fundações Públicas, com aprovação do Prefeito, para, sem prejuízo das funções ordinariamente realizadas pelo servidor, exercerem uma ou mais atividades extras.
Ministério Público instaura Inquérito Civil para apurar pronunciamento
A Senadora Mara Gabrilli, a Deputada Estadual Andréa Werner e a vereadora Bruna Biondi acionaram o Ministério Público para apurar a participação de Checkin na Audiência Pública.
Em nota ao Diário PcD a Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado de São Paulo informou que em função da manifestação de Checkin, por meio da promotoria de Justiça de São Caetano do Sul instaurou inquérito civil para investigar os fatos, e que Promotorias competentes estão analisando eventual prática de infração penal e/ou improbidade administrativa.
De acordo com Alessandro Augustus Alberti, da 8a Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul, o objeto da instauração do inquérito civil ocorreu em função do “discurso de cunho preconceituoso e discriminatório por parte de Mauro Roberto Chekin, Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Juventude de São Caetano do Sul, durante audiência pública de prestação de contas da respectiva Secretaria, registrada em vídeo oficial da Câmara Municipal, disponível no Youtube”.
Ainda para o MP, o INQUÉRITO CIVIL com a finalidade de apurar eventual prática de discriminação contra pessoas com deficiência, capacitismo institucional e omissão na implementação de políticas públicas inclusivas no âmbito da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude de São Caetano do Sul, em
especial:
I – apurar se há omissão ou insuficiência de políticas públicas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência nas atividades esportivas municipais;
II avaliar o cumprimento, pela Secretaria, do dever legal de promover capacitação e treinamento de seus gestores, servidores e colaboradores em matéria de inclusão e direitos da pessoa com deficiência;
III – examinar a necessidade de adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais destinadas à cessação de práticas discriminatórias e à promoção do respeito e da inclusão social.
“Assim, determino inicialmente a juntada aos autos das representações e a expedição de ofícios, com cópias desta Portaria e dos documentos juntados: ao chefe do Executivo e ao Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, para ciência, providências, e envio de informações, no prazo de 30 (trinta) dias”, determinou Alberti em documento datado de 8 de maio de 2026.
Na manifestação, o representante do MP informou que “as Representações também foram encaminhadas para apuração na Promotoria de Justiça Criminal e à 7a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, paras as providências que entender cabíveis, considerando que as representações imputam a prática de possível crime e ato de improbidade administrativa ao Secretário de Esporte”.
Senado Federal aprovou Voto de Repúdio
O Plenário do Senado aprovou um voto de repúdio ao ex-secretário de Esportes do município paulista de São Caetano do Sul, Mauro Chekin, por declarações capacitistas feitas no último dia 5. A medida foi solicitada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) por meio de um requerimento: o RQS 375/2026.
A parlamentar afirmou que o discurso do ex-secretário fere direitos fundamentais e contradiz o papel do poder público. “Tais declarações, além de estigmatizar pessoas com deficiência — em especial pessoas com transtorno do espectro autista —, revelam compreensão distorcida do dever do Poder Público quanto à promoção da inclusão. É inadmissível que agentes públicos responsáveis pela formulação e execução de políticas públicas reproduzam discursos que atentem contra direitos fundamentais e desestimulem práticas inclusivas”, ressaltou a senadora.
- Confira a legislação que prevê a Gratificação de Apoio Técnico – Lei 5.779 – Município de São Caetano do Sul
Fonte: Agência Senado
