O cancelamento unilateral de centenas de planos de saúde de pacientes em tratamento, prática já considerada ilegal pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas adotada por operadoras de planos de saúde ao menos desde abril deste ano, volta à pauta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta terça-feira (13), às 15h. Na ocasião, são esperados representantes dos planos de saúde, por meio da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) e da FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), que representam operadoras como Unimed Nacional e Bradesco Saúde e confirmaram presença à comissão na última semana. Ambas as operadoras representam a maior parte das quase 250 denúncias recebidas pelo gabinete da presidente da comissão, deputada Andréa Werner (PSB), sobre cancelamentos unilaterais de contrato de pessoas autistas e/ou pacientes oncológicos em tratamento, por exemplo.

O convite para que as duas entidades prestem esclarecimentos à Alesp foi proposto por Andréa e aprovado pela comissão no mês passado. “O Ministério Público estadual instaurou dois inquéritos já a partir das denúncias que recebemos de pacientes em tratamento e de toda a materialidade existente nelas; queremos que a Abramge e a FenaSaúde expliquem por que essa prática ilegal está sendo implementada mesmo com entendimento contrário do STJ e o que será feito, no curto prazo, para que ela deixe de ser aplicada”, afirma a deputada.

Serviço:

O quê – Alesp discute cancelamentos unilaterais de contratos de planos de saúde
Quando – nesta terça (13), às 15h
Onde – plenário José Bonifácio da Alesp (Palácio 9 de Julho – Av. Pedro Álvares Cabral, 201, São Paulo)
Quem – Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Alesp, Abramge e FenaSaúde