Deputada Estadual e Presidente da Comissão das Pessoas com Deficiência na Alesp vê conduta discriminatória de gestor que reclamou do “problema da inclusão social” e disse ter “condição psicológica e física muito frágil” para lidar com PcDs durante audiência pública no último dia 30
A deputada estadual Andréa Werner (PSB) protocolou uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo contra o secretário municipal de Esporte, Lazer e Juventude (SELGE) de São Caetano do Sul, Mauro Chekin. A medida busca apurar práticas de capacitismo institucional, discriminação e improbidade administrativa decorrentes de declarações feitas pelo gestor durante audiência pública realizada último dia 30. A parlamentar presidente a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência na ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Durante o evento, que deveria ser um espaço de transparência e prestação de contas, o secretário utilizou termos pejorativos para se referir a crianças com deficiência, classificando-as como portadoras de “problema”. Além disso, Chekin tratou a política de inclusão social como um “risco” e manifestou resistência direta ao seu dever funcional, alegando que sua condição psicológica e física seria “frágil” para lidar com a pauta da inclusão.
A representação destaca episódios de escárnio público, incluindo falas irônicas sobre necessidades de acessibilidade, como o deboche feito pelo secretário sobre a possibilidade de um “piloto cego” em corridas. O documento também aponta que o agente público chegou a diferenciar atletas de “pessoas normais”, reforçando estigmas que violam a dignidade da pessoa humana.
Diante da gravidade dos fatos e da fundamentação legal — que inclui o artigo 88 da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que tipifica o crime de discriminação, e a Lei de Improbidade Administrativa —, a deputada solicitou ao Ministério Público a instauração de inquérito, além da recomendação administrativa à Prefeitura de São Caetano do Sul para a implementação imediata de um plano de letramento e capacitação em direitos das pessoas com deficiência para todo o secretariado e servidores da SELGE.
Outro pedido na ação foi a requisição de informações oficiais sobre o impacto social e a base legal que fundamentaram a suposta exclusão de paratletas e modalidades de alto rendimento no último edital da pasta. A representação foi distribuída para a Promotoria em São Caetano do Sul.
Além do MP-SP, o gabinete de Andréa expediu ofício também ao prefeito de São Caetano, Tite Campanella (sem partido), requerendo esclarecimentos sobre as declarações consideradas capacitistas por parte do secretário e sobre o suposto desmonte de políticas inclusivas na Secretaria de Esportes.
“As falas do secretário são capacitistas, afrontam, como tal, a legislação brasileira que trata de inclusão e precisam de responsabilização, porque inclusão não é favor, como ele sugere, mas dever do Estado, direito do cidadão”, afirma Andréa, que preside na Alesp a Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência.
Declarações do secretário: tom pejorativo e patologizante
Entre as falas de Chekin na audiência do dia 30, aponta a representação da parlamentar ao MP-SP, estão “terminologias pejorativas e patologizantes, ignorando as diretrizes da LBI que definem a deficiência como o resultado da interação entre impedimentos e barreiras, e não como um ‘problema’ intrínseco ao indivíduo”. “[…] projeto totalmente novo de natação onde as crianças, juntamente com os seus pais que têm problema, entram na água e fazem a aula… todas essas crianças têm problema obviamente, né”, afirma o secretário. “Hoje com o problema da inclusão social que eu acho importante, acho que tem que ser feita, mas nós temos que tomar muito cuidado”, continua.
O secretário ainda afirmou não poder “obrigar” servidores a cumprirem seu dever de inclusão, o que, observa a deputada, “configura grave omissão administrativa”. “Eu não posso chegar e obrigar um profissional falar assim: ‘Você vai trabalhar lá com deficientes’. Se falasse isso para mim eu estaria fora da prefeitura já lá atrás”, destacou. “A minha condição psicológica e física é muito frágil para esse tipo de coisa”, declarou, na ocasião, referindo-se ao trabalho com pessoas com deficiência.
