Parecer do Deputado Federal Mauro Benevides foi debatido em plenário que aprovou o mérito. Na sessão da terça-feira, 16, parlamentares discutem destaques ao PLP 108/2024. Decisão manterá direito às isenções nas aquisições de veículos por pessoas com deficiência
Matéria publicada às 00h04 da terça-feira, 16/12
As 23h36 desta segunda-feira, 15, o plenário da Câmara dos Deputados – em sessão semipresencial, aprovou os pareceres do Deputado Federal Mauro Benevides Filho ao PLP 108/2024, que regulamenta a Reforma Tributária.
A decisão manterá o direito à isenção de impostos de IPI (IBI) e ICMS (IBS), que havia sido prejudicada com o texto da Reforma Tributária, pois determinava que apenas veículos com adaptações externas garantiriam o direito à isenção. Essa regra criou discriminação entre o segmento, e de acordo com a ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência mais de 95% das pessoas perderiam o direito.
No início da noite da segunda-feira, 15, o deputado federal Mauro Benevides Filho, já adiantava COM EXCLUSIVIDADE AO DIÁRIO PcD a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados.
O parlamentar confirmou essa conquista após uma forte movimentação da ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência no Congresso Nacional e refletiu o compromisso do parlamentar com a luta por direitos e acessibilidade para a população com deficiência. “Iniciamos esse trabalho com o relator ainda em outubro deste ano, quando o Senado Federal devolveu o direito às isenções para as pessoas com deficiência. E agora tivemos a oportunidade de confirmar o compromisso do parlamentar”, afirmou Abrão Dib, presidente da entidade.
A aprovação da proposta representa um alívio financeiro para muitas famílias que dependem desses benefícios para adquirir veículos adaptados. Com os custos geralmente elevados dos veículos, as isenções fiscais desempenham um papel crucial na viabilização dessas aquisições, permitindo que mais pessoas com deficiência possam ter acesso a meios de transporte adequados e seguros.
Nesta terça-feira, 16, o plenário da Câmara dos Deputados voltará a debater o tema, mas apenas para discutir destaques que foram apresentados. Nenhum deles está relacionado com às isenções dos impostos para as pessoas com deficiência.
Após a aprovação, a Presidência da Casa publicará o Autógrafo e depois o projeto seguirá para sanção ou veto – integral ou parcial do Presidente da República.
A mobilização social em torno da questão foi um fator determinante para a aprovação da medida, demonstrando a força e a união dos que se dedicam à causa.
Para Abrão Dib, “com a aprovação da manutenção das isenções fiscais, espera-se que mais pessoas com deficiência possam ter acesso a veículos, promovendo não apenas a autonomia individual, mas também a inclusão social necessária para que todos possam participar ativamente da sociedade”.
CRÉDITO/IMAGEM: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Fonte: Agência Câmara de Notícias
