Post do IDECON – Instituto de Estudos Jurídicos e Diálogos Constitucionais reúne direitos e recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida durante a votação

As Eleições 2026 chegam com um número recorde de eleitoras e eleitores com deficiência e uma ampliação significativa da estrutura de acessibilidade nos locais de votação. Um post divulgado pelo IDECON – Instituto de Estudos Jurídicos e Diálogos Constitucionais reúne informações sobre os principais direitos desse eleitorado e chama atenção para recursos que podem fazer diferença no dia da votação.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reproduzidos pelo IDECON, o eleitorado com deficiência cresceu 42% desde 2022, chegando ao maior patamar já registrado pela Justiça Eleitoral. Paralelamente, o número de seções eleitorais com acessibilidade aumentou 41% no mesmo período.

O TSE confirma que 2026 terá o maior número de eleitoras e eleitores com deficiência já registrado e destaca que a expansão das seções acessíveis faz parte das medidas adotadas para ampliar as condições de participação política.

Acessibilidade começa antes mesmo do voto

O material do IDECON reforça que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm preferência na fila de votação, respeitada a prioridade das pessoas com mais de 80 anos.

Para o advogado Joelson Dias – fundador do IDECON, “também é possível votar acompanhado por uma pessoa de confiança, mesmo que esse acompanhamento não tenha sido solicitado previamente. Quando necessário, o acompanhante pode entrar na cabine e até digitar os números na urna. A regra está prevista na regulamentação do TSE. A Resolução nº 23.759/2026 estabelece que a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida pode ser auxiliada por alguém de sua escolha e, quando autorizado pela mesa, esse acompanhante pode inclusive digitar os números na urna”. O advogado é ex-Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), representante titular do Conselho Federal da OAB no CONADE.

Para pessoas autistas, o material também destaca o atendimento prioritário e a possibilidade de acompanhamento.

Urna eletrônica ganha novos recursos

Entre as novidades das Eleições 2026 está uma nova fonte desenvolvida para facilitar a leitura por pessoas com baixa visão. A mudança integra uma série de alterações feitas pelo TSE na interface da urna.

Para pessoas com deficiência visual, permanecem disponíveis recursos como áudio com voz sintetizada, fone de ouvido individual e descartável, ajuste de volume e velocidade, identificação tátil da tecla 5 e teclado em Braille. O acesso com cão-guia também é permitido.

O TSE informa ainda que a nova interface utiliza a fonte Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, e que a urna passa a contar com mudanças de organização visual para tornar a votação mais legível e intuitiva.

Libras ganha ampliação nas eleições

Para pessoas surdas, a urna conta com intérprete de Libras na tela, em janela ampliada.

Uma das novidades de 2026 é a ampliação do uso de Libras também para situações de voto em branco, voto nulo e voto de legenda, recurso destacado tanto pelo IDECON quanto pelo TSE.

O eleitor também pode levar uma pessoa de confiança para auxiliar na comunicação e utilizar uma colinha de papel com os números dos candidatos.

Seções acessíveis e urna para diferentes necessidades

O material também chama atenção para a estrutura destinada a pessoas com deficiência física e usuários de cadeira de rodas.

As seções acessíveis contam com condições como rampas e passagem livre, enquanto as urnas são planejadas para diferentes alturas, incluindo pessoas que utilizam cadeira de rodas e pessoas com nanismo.

De acordo com o TSE, as seções principais com acessibilidade passaram de 2022 para 2026 com crescimento de 41%. Esses espaços contam com rampas, circulação livre de obstáculos e condições destinadas a facilitar o acesso e a movimentação.

E se chegar ao local e a acessibilidade não estiver adequada?

O post do IDECON orienta que a pessoa com deficiência deve procurar o presidente da mesa caso encontre alguma barreira ou tenha seus direitos desrespeitados.

Se o problema não for resolvido, o eleitor pode procurar o juiz eleitoral da zona e registrar a ocorrência na Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral ou do Tribunal Superior Eleitoral.

O material também reforça uma mensagem fundamental: “Direito não é favor.”

Transporte especial também faz parte da acessibilidade

Outra medida destacada é o programa Seu Voto Importa, criado pelo TSE para garantir transporte especial a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios para chegar ao local de votação.

“Para o primeiro turno, a solicitação deveria ser feita dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral; para eventual segundo turno, o eleitor deve procurar o cartório eleitoral. O programa foi instituído pela Resolução nº 23.753/2026 e tem justamente o objetivo de reduzir barreiras de deslocamento e ampliar a igualdade no exercício do direito de voto”, destacou Joelson Dias.

O voto continua sendo da pessoa com deficiência

O material também chama atenção para limites importantes: o acompanhante não pode ser alguém que esteja a serviço da Justiça Eleitoral, de partido, federação ou coligação. Também não é permitido entrar na cabine com celular ou câmera, e nenhuma outra pessoa pode decidir o voto no lugar do eleitor.

Para o ex-ministro, “o apoio deve garantir acessibilidade e autonomia, não substituir a vontade do eleitor. Com um eleitorado com deficiência em crescimento e novas ferramentas de acessibilidade incorporadas à urna, as Eleições 2026 colocam a participação política desse público ainda mais no centro do debate sobre cidadania e inclusão. Conhecer os direitos é parte da acessibilidade. E, no dia da votação, informação também é uma forma de garantir autonomia.

#PraTodosLerem: Card vertical de fundo azul-marinho, com detalhes em amarelo, e faixas amarelas e azuis nas bordas de cima e de baixo, intitulado “Eleições 2026 – Voto Acessível: direitos da pessoa com deficiência na hora de votar”. O card reúne direitos e recursos de acessibilidade para eleitoras e eleitores com deficiência visual, auditiva, física, intelectual e autismo. No rodapé, a assinatura do IDECON.

No topo, à esquerda, em letras amarelas, está “Eleições 2026”. Abaixo, em letras brancas grandes, “Voto Acessível”. Em seguida, numa tarja amarela com texto azul: “Direitos da pessoa com deficiência na hora de votar”. À direita, o Símbolo Internacional de Acesso: figura branca de uma pessoa em cadeira de rodas, dentro de um quadrado azul com borda amarela.

Logo abaixo, três quadros azuis trazem números em amarelo. Primeiro: 1.970.165 eleitoras e eleitores com deficiência, recorde, 42% a mais desde 2022. Segundo: 220.577 seções eleitorais com acessibilidade, 41% a mais desde 2022. Terceiro: 4 e 25 de outubro, 1º turno e eventual 2º turno; chegou, fale com o mesário.

Depois vem um quadro largo, com ícone de pessoa em cadeira de rodas, intitulado “Para toda pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida”. Seus quatro itens são marcados com visto verde. Um: preferência na fila, também para quem acompanha; só pessoas com mais de 80 anos passam à frente. Dois: votar com pessoa de confiança, sem pedido prévio; se necessário, ela entra na cabine e digita os números. Três: usar tecnologias assistivas, sem quebrar o sigilo do voto. Quatro: pedir ao mesário, na hora, as condições de acessibilidade.

Abaixo, quatro quadros em duas colunas, com itens também marcados por visto verde.

Quadro com ícone de olho: “Deficiência visual”. Áudio com voz sintetizada que lê a tela da urna. Fone de ouvido grátis, descartável e individual; peça ao mesário. Ajuste de volume e de velocidade da voz. Teclas em braille e tecla 5 com ponto em relevo. Com o selo amarelo “Novo 2026”: fonte de letras para baixa visão. Entrada com cão-guia.

Quadro com ícone de orelha: “Deficiência auditiva”. Intérprete de Libras na tela da urna, em janela ampliada. Com o selo “Novo 2026”: Libras também para voto em branco, nulo e de legenda. Pode levar pessoa de confiança para ajudar na comunicação. Pode levar colinha de papel com os números.

Quadro com contorno de pessoa em cadeira de rodas: “Deficiência física e cadeira de rodas”. 220.577 seções acessíveis, com rampa e passagem livre. Urna pensada para diferentes alturas, inclusive cadeira de rodas e nanismo. Com sinal de atenção laranja: transporte especial do programa Seu Voto Importa, com pedido até 20 dias antes; para o 2º turno, procure o cartório. Também com sinal de atenção: votar é impossível ou muito difícil? Sem multa; peça ao juiz eleitoral.

Quadro com ícone de cabeça de perfil: “Deficiência intelectual e autismo”. Votar é direito de todos: a curatela não retira o direito ao voto. Pessoas autistas: atendimento prioritário, sem cadastro prévio. Pessoa de confiança pode ajudar, inclusive na cabine, se for indispensável. Mães e pais com filho ou filha com deficiência ou autismo têm preferência. Pode levar colinha de papel e usar apoio não eletrônico, como abafador de ruído.

Mais abaixo, um quadro branco com borda vermelha, dividido em duas partes.

À esquerda, sob o título vermelho “Não pode”, três itens com X vermelho. Acompanhante a serviço da Justiça Eleitoral, de partido, federação ou coligação. Entrar na cabine com celular ou câmera. Alguém decidir por você; o voto é seu.

À direita, sob o título “Direito desrespeitado?”, três passos numerados. Um: fale com o presidente da mesa. Dois: procure o juiz eleitoral da zona. Três: registre na Ouvidoria do TRE ou do TSE.

No rodapé, em letras amarelas grandes: “Direito não é favor”. Abaixo, em branco: “Informe-se. Vote. Exerça sua cidadania.” Em seguida, uma caixa branca com a assinatura “IDECON”, em azul, e o texto “Instituto de Estudos Jurídicos e Diálogos Constitucionais, ideconinstituto.com.br, @idecon.instituto”. Por fim, em letras pequenas: “Fontes: TSE, Resolução TSE nº 23.759/2026, série Manual do Eleitor 2026 e estatísticas do eleitorado; TRE-SP; Lei nº 13.146/2015, art. 85; Diário PcD; Agência Brasil.”

Fim da descrição.

Serviço

Primeiro turno: 4 de outubro de 2026
Eventual segundo turno: 25 de outubro de 2026.

Fontes: TSE, Resolução nº 23.759/2026, Resolução nº 23.753/2026 e material do IDECON. O post analisado também indica Diário PcD e Agência Brasil entre suas fontes.